COLÉGIO X CSMP

OPINAR > PGJ OU 1/4 > MATÉRIAS DO MP
PROPOR AO PGJ > CRIAÇÃO DE CARGOS E SERVIÇOS AUXILIARES
APROVAR A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL + PROJETOS DE CRIAÇÃO DE CARGOS E SERVIÇOS
Annotations:
- ORÇAMENTO ANUAL É A PROCURADORIA QUE FAZ
DESTITUIÇÃO DO PGJ AO LEGISLATIVO > 2/3 OU M.A
ELEGER E DESTITUIR O CORREGEDOR
Annotations:
- NÃO É PELO ÓRGÃO ESPECIAL, É ATRIBUIÇÃO DO PLENO
RECOMENDAR PAD AO CORREGEDOR
JULGAR RECURSO CONTRA
1. VITALICIAMENTO
2. CONDENAÇÃO EM PAD
3. QUADRO DE ANTIGUIDADE
4. DISPONIBILIDADE E REMOÇÃO
  Annotations:
  - POR MOTIVO DE INTERESSE PÚBLICO
5. RECUSA DE MEMBRO + ANTIGO
REVISÃO DE PAD
AÇÃO CÍVEL PARA PERDA DE CARGO VITALÍCIO
REVER ARQUIVAMENTO DE IP OU PEÇAS DE INFORMAÇÃO
ELABORAR LISTA SÊXTUPLA DO 1/5 E 1/3
Annotations:
- 1/3 É A REGRA DO STJ
INDICAR AO PGJ LISTA TRÍPLICE CANDIDATOS À REMOÇÃO OU PROMOÇÃO
ELEGER A COMISSÃO DE CONCURSO
INDICAR + ANTIGO PARA REMOÇÃO OU PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
Annotations:
- PODE RECUSAR O MEMBRO + ANTIGO ESCOLHIDO POR 2/3 DOS INTEGRANTES
INDICAR AO PGJ > PROMOTOR PARA SUBSTITUIÇÃO POR CONVOCAÇÃO
APROVAR REMOÇÕES POR PERMUTA
DECIDIR SOBRE VITALICIAMENTO
DETERMINAR 2/3 > DISPONIBILIDADE OU REMOÇÃO DE MEMBRO
Annotations:
- INTERESSE PÚBLICO, ASSEGURADA DEFESA
APROVAR O QUADRO GERAL DE ANTIGUIDADE + DECIDIR SOBRE RECLAMAÇÕES DISSO
SUGERIR RECOMENDAÇÕES AO PGJ > SEM CARÁTER VINCULATIVO
AUTORIZAR AFASTAMENTO DE MEMBRO PARA CURSOS

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	Created by Rafael Lopes about 8 years ago