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Description
Mind Map by Otavio Bastos, updated more than 1 year ago
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Created by Otavio Bastos
over 7 years ago
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Proc. do Trabalho (Competência
Material)
- ações oriundas da relação de trabalho - (Art. 114 CF. I e IX)
- greve - (Art. 114 CF. II)
- sindicato - (Art. 114 CF. III)
- MS,HC e HD - matéria trabalhista - (Art. 114 CF. IV)
- os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista - (Art. 114 CF. V)
- ações de dano moral e patrimonial decorrentes da relação de trabalho - (Art. 114 CF. VI)
- penalidades impostas ao empregador pelos auditores fiscais - (Art. 114 CF. VII)
- a execução de ofício, das contribuições previdenciárias de sentenças e acordãos - (Art. 114 CF. VIII)
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