Características do Inquérito Policial

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Luís Felipe Mesiano
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Luís Felipe Mesiano
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Características do Inquérito Policial
  1. Sigiloso

    Annotations:

    • Tal sigilo não impede o acesso do juiz, promotor e advogado (Súmula Vinculante 14).
    1. Escrito

      Annotations:

      • Art. 9o  Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
      1. Inquisitivo

        Annotations:

        • Não havendo o contraditório e ampla defesa em sua aplitude, o Delegado preside o inquérito policial
        • O ofendido e o investigado poderão solicitar diligencias ao delegado que as realizará ou não (Art. 14)
        1. Oficialidade

          Annotations:

          • Investigação realizada por agentes públicos.
          1. Discrescionalidade

            Annotations:

            • liberdade de atuação dentro da Lei (indeferir diligências da vítima, exceto corpo de delito, em que está obrigado a fazê-lo)
            1. Obrigatoriedade

              Annotations:

              • Diante de uma ação penal e preenchido os requisitos, surge para o Delegado a obrigatoriedade de instaurar o inquérito policial
              1. Indisponibilidade

                Annotations:

                • O Delegado não pode arquivar o inquérito policial
                1. Dispensabilidade

                  Annotations:

                  • As provas podem surgir através do Ministério Público, não necessitando dependendo do caso do Inquérito Policial.
                  1. Oficiosidade

                    Annotations:

                    • Se houver delito em que o crime for de Ação Penal Pública Incondicionada, deve-se instaurar de ofício o Inquérito policial. (art.5, I, CPP)
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