Características do Inquérito Policial

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• Tal sigilo não impede o acesso do juiz, promotor e advogado (Súmula Vinculante 14).

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• Art. 9o  Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

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• Não havendo o contraditório e ampla defesa em sua aplitude, o Delegado preside o inquérito policial
• O ofendido e o investigado poderão solicitar diligencias ao delegado que as realizará ou não (Art. 14)

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• Investigação realizada por agentes públicos.

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• liberdade de atuação dentro da Lei (indeferir diligências da vítima, exceto corpo de delito, em que está obrigado a fazê-lo)

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• Diante de uma ação penal e preenchido os requisitos, surge para o Delegado a obrigatoriedade de instaurar o inquérito policial

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• O Delegado não pode arquivar o inquérito policial

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• As provas podem surgir através do Ministério Público, não necessitando dependendo do caso do Inquérito Policial.

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• Se houver delito em que o crime for de Ação Penal Pública Incondicionada, deve-se instaurar de ofício o Inquérito policial. (art.5, I, CPP)