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Description
Mind Map by Leandro Santos , updated more than 1 year ago
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Created by Leandro Santos
over 7 years ago
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Crimes contra a dignidade sexual
- Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar
ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) § 1o Se da
conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14
(catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.
(Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) § 2o Se da conduta resulta morte: (Incluído pela Lei nº 12.015, de
2009) Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos
- Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir com ela que se pratique ato libidinoso
- Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir com ela que se pratique ato libidinoso
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