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LEI 10520/2002
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Mind Map on LEI 10520/2002, created by jonnatanss on 06/05/2014.
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jonnatanss
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LEI 10520/2002
LEI UNICA CRIADA PARA MODALIDADE DO PREGÃO
SERVE APENAS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS
SÃO AQUELES QUE SEU DESENPENHO E QUALIDADE POSSAM SER OBJETIVAMENTE DEFINIDOS NO EDITAL SEGUNDO ESPECIFICAÇÕES DO MERCADO!
PARA A REALIZAÇÃO DO PREGÃO E NECESSARIO QUE AJA AO MENOS 4 PROPOSTAS VALIDAS
PROPOSTA PARADIGMA
É A PROPOSTA MAIS BAIXA ENTRE AS CONCORENTES
Caso ocorra Alguma Irregularidade na Documentação da Mesma. A Proposta Sub-sequente (ou seja a Próxima) será a Vencedora.
PROPOSTAS SEGUINTES
Tem que a Ultima ser no Máximo 10% maior que a Paradigma.
APENAS A PROPOSTA VENCEDORA TERÁ A DOCUMENTAÇÃO ANALIZADA
SÃO 5 AS FASES DO PREGÃO:
1ª Instrumento Convocatório
2ª Julgamento da Proposta (classificação)
3ª Aplicação
4ª Adjuducação
5ª Homologação
"SÓ PODE USAR PREGÃO SE O OBJETO FOR COMUM"
Não Importa a quantidade ou Valor ! Mas sim a Qualidade do Bem ou Serviço comum
APENAS EXISTE DOIS TIPOS
ELETRÔNICO
Feito com ajuda de Recursos de Tecnologia da Informação
PRESÊNCIAL
Dificilmente Utilizado e quando Utilizado Necessita de Justificativa.
O USO DO PREGÃO E FACULTATIVO E NÃO OBRIGATORIO
PODE SER UTILIZADO EM QUALQUER ESFERA GOVERNAMENTAL!
1 Federal
2 Estadual
3 Municipal
4 Entidades Publicas
DIVIDIDA EM 13 ARTIGOS
CRIADA EM 17 DE JULHO DE 2002
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