Direito Eleitoral

Description

dia 23
ana carolina Ferreira
Mind Map by ana carolina Ferreira, updated more than 1 year ago
ana carolina Ferreira
Created by ana carolina Ferreira over 7 years ago
12
0

Resource summary

Direito Eleitoral
  1. ramo do Direito Público
    1. normatiza o exercício do poder de sufrágio
    2. viabilizando a democraci
      1. competência privativa para legislar é da União
        1. Objeto
          1. normatização de todo o processo eleitoral
            1. Processo eleitoral
              1. inicia
                1. com alistamento do eleitor
                  1. e distribuição do corpo eleitoral
                  2. finaliza
                    1. diplomação dos eleitos
              2. Objetivo
                1. Garantia da Normalidade
                  1. Garantia da legitimidade do procedimento eleitoral
                    1. viabilizar a democracia
                    2. Caracterisiticas do Regime Democratico
                      1. participação efetiva de todos os membros da comunidade
                        1. igualdade de votos
                          1. entendimento esclarecido
                            1. controle do programa de planejamento
                              1. inclusão de adultos
                                1. Democracia

                                  Annotations:

                                  • é um regime politico fundamentado na ampla participação popular, na igualdade política, na transparencia e no desenvolvimento do espirito crítico do povo
                                  1. condição basiliar para a existência material do Direito Eleitoral
                                    1. Espécies
                                      1. Direta

                                        Annotations:

                                        • exercicio do poder popular sem a presença de intermediarios 
                                        1. Indireta ou Representativa

                                          Annotations:

                                          • marcado pela pouca atuação efetiva do povo no poder, uma vez que ao povo cabe apenas escolher seus representantes políticos de forma periódica
                                          1. Semidireta ou participativa

                                            Annotations:

                                            • participação direta do povo no exercício do poder soberano do Estado
                                            1. Soberania popular
                                              1. Direta
                                                1. plebiscito

                                                  Annotations:

                                                  • se for convocado mas não for efetivado terá sustada sua tramitação ate que o resultado seja proclamado
                                                  1. questões de relevancia nacional
                                                    1. convocados mediante decreto legislativo por proposta de 1/3 no minimo dos membros que compoe qualquer das casas do congresso
                                                    2. Art. 18.§ 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

                                                      Annotations:

                                                      • dependem de aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito realizado na mesma data e horario em cada um dos Estados e do CN, por lei complementar ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas
                                                    3. referendo
                                                      1. convocado no prazo de 30 duas a contar da promulgação da lei ou adoção de medida administrativa
                                                      2. iniciativa popular
                                                        1. Art. 13. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
                                                          1. circunscreve-se a um só assunto
                                                            1. não pode ser rejeitado por vício de forma

                                                              Annotations:

                                                              • cabe a Camara dos Deputados providenciar a correção de eventuais improbidades de técnica legislativa ou de redação
                                                          2. Indireta
                                                            1. Voto
                                                          3. Institutos da Democracia Participativa

                                                            Annotations:

                                                            • Lei 9709/98 Art. 2o Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.§ 1o O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.§ 2o O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.
                                                            1. Lei 9709/98 Art. 2o Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.§ 1o O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.§ 2o O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.
                                                    4. conceitos
                                                      1. Sufrágio

                                                        Annotations:

                                                        • poder inerente ao povo de participação da gerencia da vida pública
                                                        1. Espécies
                                                          1. Universal
                                                            1. Restrito
                                                              1. Plural

                                                                Annotations:

                                                                • 1 homem com poder de sufragio mais forte que outro cidadão pode exercer mais de uma vez o direito de voto em um mesmo processo eleitoral 
                                                                1. Singular
                                                              2. Formas de Existência
                                                                1. Censitário
                                                                  1. Capacitario
                                                                    1. Racial
                                                                      1. Por Genêro
                                                                        1. Religioso
                                                                      2. Voto

                                                                        Annotations:

                                                                        • instrumento de materialização do poder de sufrágio
                                                                        1. Escrutínio

                                                                          Annotations:

                                                                          • forma como se pratica o voto
                                                                          1. Escrutinio Secreto

                                                                            Annotations:

                                                                            • inviolabilidade do emprego de urnas e isolamento do eleitor em cabine indivassavel
                                                                        2. Principio da Imediaticidade
                                                                          1. exceção
                                                                          2. observação
                                                                            1. a obrigatoriedade do voto não é clausula pétrea no Brasil
                                                                            2. Representação Política
                                                                              1. deferimento de mandatos políticos
                                                                                1. Caracteristicas
                                                                                  1. generalidade
                                                                                    1. liberdade
                                                                                      1. irrevogabilidade
                                                                                        1. independencia
                                                                                        2. Espécies de Mandatos
                                                                                          1. Representativo
                                                                                            1. Imperativo
                                                                                              1. Partidário
                                                                                            Show full summary Hide full summary

                                                                                            Similar

                                                                                            Direito Eleitoral - Cartões para Memorização
                                                                                            Silvio R. Urbano da Silva
                                                                                            Introdução Administração Pública
                                                                                            Carolina Fernanda Silva
                                                                                            ÉTICA e CONCEITOS
                                                                                            Viviana Veloso
                                                                                            ANATOMIA
                                                                                            flavio.paulo
                                                                                            Introdução ao Microsoft Word
                                                                                            Roberto Becker
                                                                                            SISTEMAS OPERACIONAIS
                                                                                            Hugo Deiró
                                                                                            Microeconomia - introdução
                                                                                            Luísa GT
                                                                                            O Arcadismo
                                                                                            SANDRA GOUVEIA
                                                                                            Direito Eleitoral ( parte 1 )
                                                                                            Natan Miranda
                                                                                            Introdução ao Arduíno
                                                                                            Marcelo Rocha9633