Lei 8.112/90 - Título III Cap. I VENC. e REM. CAP. II VANTAGENS

VENCIMENTO
1. Retrib. pecuniária
2. Fixado p/ Lei
REMUNERAÇÃO
1. Venc. + Vantagens
2. Consignação Facult
  1. Ñ > 35%
    1. Sendo 5%
      1. Amortização Despesas
      2. Saque
3. Servidor em
  1. débito c/ erário
    1. Demitido
    2. Exonerado
    3. Aposent. cassada
    4. 60d p/ quitar
      1. Se não
        Divida ativa
VANTAGENS
1. Indenizações
  1. Ajuda de Custo
    1. Despesas Instalação
    3. Até 3x Rem.
    4. Em Remoção
      1. 10 a 30d p/ se apres.
        Perdeu o prazo?
        30d devolver $
    5. Servidor Faleceu?
      1. 1 ano p/ Família solicitar
  2. Diárias
    1. Eventual
    2. Valor
      1. Com pernoite
        100%
      2. Sem Pernoite
        50%
      3. Recebeu e ñ deslocou?
        Devolver em 5d
  3. Transporte
    1. Conf. Regulamento
      1. Meios próprios
        Serviços externos
  4. Aux. Moradia
    1. 1mês após despesa
    2. Recebe se:
      1. Ñ há imóvel func.
        P/ Cônjuge
        P/ Servidor
      2. Ninguém casa receba
      3. DAS 4,5,6
    3. Valor
      1. Até 25%
        Rem. Min. Estado
      2. Até R$1.800
2. Gratificações
  1. Retribuição DAS
    1. Lei específica
  2. G. Natalina
    1. 13º
    2. Pg até 20/12
    3. ≥ 15d vale 1mês
3. Adicionais
  1. Atividade:
    1. Insalubre
      1. Perigosa
        Penosa
        Risco Segurança
        Amumula
        Risco Vida
        Fronteira e RX
      2. Risco Saúde
  2. Serv. Extra.
    1. +50% hora normal
    2. Limite 2h
  3. Noturno
    1. 22h às 5h
    2. +25% hora normal
    3. 1h = 52m30s
  4. Férias
    1. 1/3 da rem.

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