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Suspensão Condicional
Description
Direito Penal (Lei de Execução Penal) Mind Map on Suspensão Condicional, created by Juliana Fontes on 03/07/2017.
No tags specified
direito penal
lei de execução penal
Mind Map by
Juliana Fontes
, updated more than 1 year ago
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Created by
Juliana Fontes
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Resource summary
Suspensão Condicional
pena < ou = 2 anos
suspender de 2 a 4 anos
condições
adequadas ao fato e situação do condenado
deve estar incluído
limitação de fim de semana ou prestação de serviços
podem ser alteradas
de ofício
MP
conselho penitenciário
a qualquer tempo
ouvido o condenado
serão fiscalizadas
serviço social penitenciário
patronato
conselho da comunidade
instituição beneficiária
inspecionada por
conselho penitenciário
MP
juiz
concedida na sentença
pode ser alterada pelo tribunal
ou o tribunal poderá determinar ao juizo que estabeleça ou altere as condições
sentença transitada
audiência admonitória
intimação do condenado
pessoalmente ou por edital (prazo de 20 dias)
condenado comparece
condenado é advertido de nova infração ou descumprimento das condições
condenado não comparece e não justifica
suspensão sem efeito
execução da pena
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