REVELIA

1. I. AUSÊNCIA de CONTEST
2. II. RÉU REVEL
   1. INTERVIR QQ MOMENTO
   2. PROC ESTADO ENCONTR
      1. PODE PROD PROVAS

Annotations:

• EFEITOS MATERIAIS:  - presunção de veracidade das alegações de fato. EFEITOS PROCESSUAIS: - possibilidade de julgamento antecipado - prazos a partir da publicação no órgãos oficial CURIOSIDADE: Em observância ao principio da preservação da coisa julgada não incidem sobre a Ação Rescisória os efeitos da revelia (STJ, AR 3.341/SP; STJ, REsp 733.742/MG); Q1220445

1. III. PRAZOS x REVEL
   1. PUB ÓRGÃO OFICIAL

      Annotations:

      • - Para o réu revel, portanto, a contagem do prazo inicia a partir da publicação da decisão. -  Ainda que se trate de processo eletrônico, a publicação da decisão no órgão oficial somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica. Exige-se a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos, não sendo suficiente a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior [STJ. 3ª Turma. REsp 1.951.656-RS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 7/2/2023 (Info 763)]
   2. QUE Ñ TENHA ADV nos AUTOS
2. I. PRESUN REL VERACID

   Annotations:

   • - Em uma ação de indenização, se ocorrer a revelia, deve-se presumir a veracidade quanto aos danos narrados na petição inicial. No entanto, esta presunção de veracidade não alcança a definição do quantum indenizatório indicado pelo autor. STJ. 4ª Turma. REsp 1520659-RJ, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 1º/10/2015 (Info 574).
   1. ALEGAÇÕES DE FATO
3. II. JULG ANTECIP
4. MATERIAIS e PROCESSUAIS

Annotations:

• (I) Art. 345.  A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. (II) Lembrar que tais hipóteses afastam tal efeito da revelia, mas não a revelia em si, que ocorre com a mera ausência de contestação. (III) Art. 348.  Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.

1. I. DIR INDISPON
2. II. PLURI RÉUS
   1. E UM CONTESTAR
3. III. FALTAR INSTR INDISPEN
4. IV. INVEROSS / CONTRAD
5. AFASTA ESSE EFEITO DA REVELIA

1. I. PRESUN VERACID
   1. DIR INDISPON
   2. NÃO SE APLICA
2. III. CONTROVÉRSIA

   Annotations:

   • - Parte doutrina/jurisprudência entende que o entendimento acima exposto só se aplica às relações sob regime jurídico de direito público. - Assim, nas relações de direito privado, haveria aplicação dos efeitos materiais e processuais da revelia contra a Fazenda Pública, caso não fosse apresentada contestação. - Há precedente do STJ nesse sentido: Incidem os efeitos materiais da revelia contra o Poder Público na hipótese em que, devidamente citado, deixa de contestar o pedido do autor, sempre que estiver em litígio uma obrigação de direito privado firmada pela Administração Pública, e não um contrato genuinamente administrativo. STJ. 4ª Turma. REsp 1084745-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 6/11/2012 (Info 508).
3. II. EFEITOS PROCESS REV
   1. SE APLICAM