OFENDIDO (se possível), TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, DE DEFESA
PROVAS EM 1 SÓ AUDIÊNCIA
ALEGAÇÕES ORAIS
DECISÃO APÓS DEBATES ou 10 DIAS
90 DIAS PRAZO MÁXIMO PRA CONCLUIR O PROCEDIMENTO DO JÚRI
PRONÚNCIA
MATERIALIDADE, INDÍCIOS DE AUTORIA/PARTICIPAÇÃO
CABE FIANÇA PRA MANUTENÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA
RESE
IMPRONÚNCIA
APELAÇÃO
NULIDADE
POSTERIOR À
PRONÚNCIA
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
INEXISTÊNCIA DO FATO
NÃO CONSTITUIR INFRAÇÃO PENAL
PROVADO NÃO SER O AUTOR
CAUSA DE ISENÇÃO DE PENA ou EXCLUSÃO DE CRIME
NÃO SE APLICA AO CASO DE INIMPUTABILIDADE
Art. 427. Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida
sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o
Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do
querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz
competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para
outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos,
preferindo-se as mais próximas.
O JUIZ PODE DAR DEFINIÇÃO JURÍDICA
DIVERSA, EMBORA COM PENA MAIS GRAVE
INDÍCIOS DE PESSOAS NÃO INCLUÍDAS NA ACUSAÇÃO = 15 DIAS AO MP