COMPETÊNCIA I

1. I. REGISTR / DISTRIB

   Annotations:

   • - Da petição inicial. - O art. 43 do CPC prevê a perpeturltio jurisdictionis, que consiste na regra segundo a qual a competência, fixada pelo registro ou pela distribuição da petição inicial, permanecerá a mesma até a prolação da decisão.
   1. FIXA A COMPET
      1. E TORNA PREVENTO
   2. FATO/ATO SUPERV
      1. NÃO ALTERA!
      2. SALVO ALT COMP ABSOL ou SUPR ORG JUD
2. II. FONTES
   1. CF/88, NCPC, LEI ESP, ORGANIZ JUD e CEs

      Annotations:

      • ENUNCIADO 236 FPPC O art. 44 não estabelece uma ordem de prevalência, mas apenas elenca as fontes normativas sobre competência, devendo ser observado o art. 125, § 1º, da Constituição Federal.

Annotations:

• - Art. 45, §1º: Os autos não serão remetidos se houver pedido cuja apreciação seja de competência do juízo perante o qual foi proposta a ação. - Súmula 150 do STJ: Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas - Súmula 570-STJ: Compete à Justiça Federal o processo e julgamento de demanda em que se discute a ausência de ou o obstáculo ao credenciamento de instituição particular de ensino superior no Ministério da Educação como condição de expedição de diploma de ensino a distância aos estudantes.(sobre competência e instituições de ensino superior ver https://www.dizerodireito.com.br/2016/05/nova-sumula-570-do-stj-comentada.html

1. I. ESTAD p/ FED
   1. UNIÃO, AUTARQ, FUND, EP, CONS PROF

      Annotations:

      • - Sociedade de Economia Mista não!
      1. PARTE ou TERC
2. II. Ñ DESLOCA
   1. a. JUS TRAB / JUS ELEIT
   2. b. REC JUD, FALEN, INSOLV e ACID TRAB
3. III. INTERV ANÔMALA
   1. NÃO DESLOCA!
   2. SÓ PODE NA COGNITIVA

      Annotations:

      • - É inviável a intervenção anômala da União na fase de execução ou no processo executivo, salvo na ação cognitiva incidental de embargos. STJ. 4ª Turma. AgInt no REsp 1.838.866-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 23/08/2022 (Info 754).

1. DIREITO REAL sobre
2. I. SITUAÇÃO COISA
   1. REGRA
3. II. DOM RÉU ou ELEIÇÃO
   1. SE Ñ FOR: PROP, VIZINH, SERV, DIV /DEMARC TERR e NUN OBRA
   2. POSSIBILIDADE
4. III. AÇÃO POSSESS
   1. SITUAÇÃO COISA
   2. ABSOLUTA
   3. IMOBILIÁRIA

Annotations:

• - Trata-se de competência territorial relativa

1. DIR REAL ou PESSOAL sobre
2. II. OUTRAS SITUAÇÕES
   1. a. SE TIVER +1 = QQ DELES
   2. b. SE INCERTO = ONDE FOR ENCONTRADO ou AUTOR
   3. c. SEM DOM BR = AUTOR

      Annotations:

      • - Se o autor também não possuir domicílio no país, a ação será proposta em qualquer foro.
3. I. DOM RÉU
   1. REGRA