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Description
Note by Luiz Ricardo Oliveira, updated more than 1 year ago
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Created by Luiz Ricardo Oliveira
about 10 years ago
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A constituição é considerada a Lei maior no Brasil. Também é chamada de Lei das leis, ou carta magna.É um conjunto de normas do governo que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e delimita os poderes e funções de uma entidade política.
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