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TGE

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Quiz on TGE, created by Fabio Lima on 13/06/2018.
Fabio Lima
Quiz by Fabio Lima, updated more than 1 year ago
Fabio Lima
Created by Fabio Lima over 6 years ago
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Resource summary

Question 1

Question
Sobre a distribuição de lucros na sociedade limitada, é correto afirmar quê: No que toca a distribuição de lucros, não há norma específica para a sociedade limitada, assim, aplicamos a norma prevista para a sociedade limitada.
Answer
  • True
  • False

Question 2

Question
Sobre a distribuição de lucros na sociedade limitada, analise se verdadeiro ou falso: Sobre a distribuição de lucros na sociedade limitada
Answer
  • True
  • False

Question 3

Question
Sobre a distribuição de lucros na sociedade limitada, analise se verdadeiro ou falso: Sobre este tema, contrato social não pode dispor de forma diversa da prevista em lei.
Answer
  • True
  • False

Question 4

Question
Sobre a vontade da sociedade limitada, analise a seguinte assertiva: Todas as matérias podem ser decididas pelo administrador da sociedade.
Answer
  • True
  • False

Question 5

Question
Sobre a vontade da sociedade limitada, analise a seguinte assertiva: As deliberações sobre a modificação do contrato social e a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação, serão tomadas por votos correspondentes a três quartos do contrato social
Answer
  • True
  • False

Question 6

Question
Sobre a vontade da sociedade limitada, analise a seguinte assertiva: Tratando-se de deliberação sobre a designação dos administradores, sua destituição e forma de remuneração e o pedido de recuperação judicial e falência serão tomadas pelos votos correspondentes a mais de metade do capital social.
Answer
  • True
  • False

Question 7

Question
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e a Sociedade Limitada possuem fatores em comum e fatores diferentes. Sobre isso analise a assertiva abaixo e marque se verdadeiro ou falso: Ambas são tipos societários.
Answer
  • True
  • False

Question 8

Question
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e a Sociedade Limitada possuem fatores em comum e fatores diferentes. Sobre isso analise a assertiva abaixo e marque se verdadeiro ou falso: Em ambas, integralizado o capital social, o patrimônio do sócio não poderá ser atingido pelas obrigações da pessoa jurídica.
Answer
  • True
  • False

Question 9

Question
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e a Sociedade Limitada possuem fatores em comum e fatores diferentes. Sobre isso analise a assertiva abaixo e marque se verdadeiro ou falso: O tipo sociedade Limitada não exige a integralização de capital mínimo.
Answer
  • True
  • False

Question 10

Question
Sobre o aumento e a diminuição do capital social, analise a assertiva abaixo: O aumento do capital social está condicionado à efetiva integralização do capital inicialmente subscrito
Answer
  • True
  • False

Question 11

Question
Sobre o aumento e a diminuição do capital social, analise a assertiva abaixo: Pode haver redução do capital social, caso este sofra uma perda definitiva.
Answer
  • True
  • False

Question 12

Question
Sobre o aumento e a diminuição do capital social, analise a assertiva abaixo: Pode haver redução do capital social quando ele se apresentar excessivo para a realização do objeto social. Não cabe impugnação aos credores.
Answer
  • True
  • False

Question 13

Question
Sobre o nome da sociedade limitada, analise a assertiva abaixo: A sociedade limitada pode adotar firma ou denominação acompanhada da expressão limitada por extenso ou abreviada.
Answer
  • True
  • False

Question 14

Question
Sobre o nome da sociedade limitada, analise a assertiva abaixo: Caso a expressão limitada não seja acrescentada ao nome no contrato social, esta sociedade nascerá como uma sociedade em nome coletivo.
Answer
  • True
  • False

Question 15

Question
Sobre o nome da sociedade limitada, analise a assertiva abaixo: Caso no contrato social conste o nome da sociedade limitada correto e a expressão limitada seja omitida em um ato específico, a lei impõe ao administrador que pessoalmente cometeu a omissão a responsabilidade ilimitada.
Answer
  • True
  • False

Question 16

Question
Sobre a legislação aplicável à sociedade limitada, analise a assertiva abaixo: No atual Código Civil a sociedade limitada possui um capítulo próprio.
Answer
  • True
  • False

Question 17

Question
Sobre a legislação aplicável à sociedade limitada, analise a assertiva abaixo: Em caso de omissão os artigos específicos para a sociedade limitada, aplicam-se as normas da sociedade anônima.
Answer
  • True
  • False

Question 18

Question
Sobre a legislação aplicável à sociedade limitada, analise a assertiva abaixo: O contrato social pode dispor a regência supletiva das normas da sociedade simples, mas para tanto, deve haver esta previsão no contrato social.
Answer
  • True
  • False

Question 19

Question
As sociedades anônimas passaram por enormes evoluções até chegarem ao formato atual. Sobre esse tema analise a assertiva abaixo e julgue se verdadeiro ou falso: Na fase do privilégio a implantação de uma sociedade anônima dependia de uma autorização estatal, segundo sua discricionariedade.
Answer
  • True
  • False

Question 20

Question
As sociedades anônimas passaram por enormes evoluções até chegarem ao formato atual. Sobre esse tema anasilise a assertiva abaixo e julgue se verdadeiro ou falso: Na fase de autorização, era necessário a autorização estatal que seria concedida desde que obedecida as exigências legais.
Answer
  • True
  • False

Question 21

Question
As sociedades anônimas passaram por enormes evoluções até chegarem ao formato atual. Sobre esse tema anasilise a assertiva abaixo e julgue se verdadeiro ou falso: Atualmente estamos na fase de liberdade plena, não havendo que se falar em autorização do estado.
Answer
  • True
  • False

Question 22

Question
Sobre as principais características das sociedades anônimas. Analise a assertiva abaixo e julgue se verdadeiro ou falso: A sociedade anônima é exemplo típico da sociedade de capitais, sendo irrelevantes as características de seus acionistas, já que o importante à sociedade é a contribuição financeira de seus sócios.
Answer
  • True
  • False

Question 23

Question
Sobre as principais características das sociedades anônimas. Analise a assertiva abaixo e julgue se verdadeiro ou falso: Nas sociedades anônimas a participação societária é representada por ações (títulos livremente negociáveis no mercado de valores mobiliários, correspondentes a fração do capital social)
Answer
  • True
  • False

Question 24

Question
Sobre as principais características das sociedades anônimas. Analise a assertiva abaixo e julgue se verdadeiro ou falso: A personalidade jurídica própria da sociedade anônima assegura a limitação da responsabilidade dos acionistas ao preço pago na emissão das ações subscritas ou adquiridas, ou seja, o risco patrimonial a ser suportado pelo acionista é limitado ao valor investido.
Answer
  • True
  • False

Question 25

Question
Sobre a constituição das sociedades anônimas, Analise a assertiva abaixo e julgue se verdadeiro ou falso: Na etapa preliminar, temos como primeira exigência a subscrição de todas as ações que constituem o capital social por ao menos duas pessoas.
Answer
  • True
  • False

Question 26

Question
Sobre a constituição das sociedades anônimas, Analise a assertiva abaixo e julgue se verdadeiro ou falso: A última fase de constituição das Companhias compreende eventuais providências complementares exigidas por lei, tais como o arquivamento e publicação dos atos constitutivos.
Answer
  • True
  • False

Question 27

Question
Sobre a constituição das sociedades anônimas, Analise a assertiva abaixo e julgue se verdadeiro ou falso: A segunda exigência da etapa preliminar de constituição da Companhia exige a realização/integralização, como entrada, de ao menos 20% (vinte por cento) do preço das ações subscritas em dinheiro
Answer
  • True
  • False

Question 28

Question
O capital social da Companhia deve ser fixado em moeda nacional;
Answer
  • True
  • False

Question 29

Question
O capital social pode ser formado por quantias ou bens dos próprios sócios
Answer
  • True
  • False

Question 30

Question
O capital social possui finalidade produtiva, dentre outras Sobre as assertivas acima:
Answer
  • True
  • False

Question 31

Question
As sociedades anônimas contrariam a finalidade do capitalismo, representando, por vezes, entrave ao crescimento econômico.
Answer
  • True
  • False

Question 32

Question
Considerando as fases de evolução da sociedade anônima podemos afirmar que atualmente subsiste apenas a da liberdade plena
Answer
  • True
  • False

Question 33

Question
A sociedade anônima é exemplo típico da sociedade de capitais
Answer
  • True
  • False

Question 34

Question
Na sociedade anônima o capital social corresponde ao seu patrimônio líquido
Answer
  • True
  • False

Question 35

Question
No que diz respeito à sociedade anônima é correto afirmar: O capital social da Companhia divide-se em ações, que podem ser em princípio livremente negociadas
Answer
  • True
  • False

Question 36

Question
As ações preferenciais são ações com vantagens ou privilégios de ordem patrimonial. Sobre estas preferências ou vantagens analise a assertiva abaixo e julgue se verdadeiro ou falso: A ação preferencial pode consistir em prioridade no recebimento do dividendo fixo ou mínio.
Answer
  • True
  • False

Question 37

Question
As ações preferenciais são ações com vantagens ou privilégios de ordem patrimonial. Sobre estas preferências ou vantagens analise a assertiva abaixo e julgue se verdadeiro ou falso: A ação preferencial pode consistir em prioridade no reembolso, com ou sem prêmio.
Answer
  • True
  • False

Question 38

Question
As ações preferenciais são ações com vantagens ou privilégios de ordem patrimonial. Sobre estas preferências ou vantagens analise a assertiva abaixo e julgue se verdadeiro ou falso: A ação preferencial deve ter cumulativamente prioridade consistente em recebimento do dividendo fixo ou mínio e prioridade consistente no reembolso, com ou sem prêmio.
Answer
  • True
  • False

Question 39

Question
Sobre o valor mobiliário bônus de subscrição, analise a assertiva abaixo e julgue se verdadeiro ou falso: Os bônus de subscrição são valores mobiliários emitidos pelas sociedades anônimas.
Answer
  • True
  • False

Question 40

Question
Sobre o valor mobiliário bônus de subscrição, analise a assertiva abaixo e julgue se verdadeiro ou falso: O bônus de subscrição confere a seu titular o direito de subscrever ações do capital social com preferência
Answer
  • True
  • False

Question 41

Question
Sobre o valor mobiliário bônus de subscrição, analise a assertiva abaixo e julgue se verdadeiro ou falso: A deliberação para emissão desse valor mobiliário compete à assembleia geral, entretanto, o estatuto social pode atribuir esta competência ao Conselho de Administração.
Answer
  • True
  • False

Question 42

Question
O valor da ação pode ser analisado sobre diferentes aspectos, analise a assertiva abaixo e julgue se verdadeiro ou falso: nominal: é o valor obtido sob a ótica do capital social. Assim, a soma dos valores nominais deve representar o valor total do capital social.
Answer
  • True
  • False

Question 43

Question
O valor da ação pode ser analisado sobre diferentes aspectos, analise a assertiva abaixo e julgue se verdadeiro ou falso: Preço de emissão: é o valor cobrado pela subscrição da ação. É o valor pago pelo acionista em troca das ações.
Answer
  • True
  • False

Question 44

Question
Sobre a vontade da sociedade limitada, analise a assertiva abaixo e julgue se verdadeiro ou falso: Tratando-se de deliberação sobre a designação dos administradores, sua destituição e forma de remuneração e o pedido de recuperação judicial e falência serão tomadas pelos votos correspondentes a mais de metade do capital social.
Answer
  • True
  • False

Question 45

Question
As ações são valores mobiliários de emissão obrigatória que representam o capital social da sociedade anônima. O valor de uma ação pode ser analisado sob diversos aspectos um deles é o valor patrimonial. Sobre este tema analise a assertiva abaixo e julgue se verdadeiro ou falso: O valor patrimonial da ação é o valor do patrimônio líquido dividido pelo número de ações.
Answer
  • True
  • False

Question 46

Question
Quantos aos direitos, a ação pode se, analisee a assertiva abaixo e julgue se verdadeiro ou falso: No que toca a distribuição de lucros, não há norma específica para a sociedade limitada, assim, aplicamos a norma prevista para a sociedade limitada.
Answer
  • True
  • False

Question 47

Question
Quantos aos direitos, a ação pode se, analisee a assertiva abaixo e julgue se verdadeiro ou falso: O sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas
Answer
  • True
  • False

Question 48

Question
Quantos aos direitos, a ação pode se, analisee a assertiva abaixo e julgue se verdadeiro ou falso: Sobre este tema, contrato social não pode dispor de forma diversa da prevista em lei.
Answer
  • True
  • False

Question 49

Question
Todos os órgãos abaixo integram a Sociedade anônima, exceto:
Answer
  • Órgãos de Execução
  • Órgãos Sociais
  • Órgãos de Deliberação
  • Órgãos de Gestão
  • Órgãos de Controle

Question 50

Question
É obrigatória a existência do órgão de execução da Sociedade Anônima
Answer
  • True
  • False

Question 51

Question
É obrigatória a existência do Conselho de Administração na Sociedade Anônima
Answer
  • True
  • False

Question 52

Question
Parte dos lucros líquidos da Companhia pode ser direcionada para fundos previamente definidos em lei ou no Estatuto Social
Answer
  • True
  • False

Question 53

Question
A periodicidade para partilha dos dividendos pode ser acordada entre os Acionistas
Answer
  • True
  • False

Question 54

Question
No que diz respeito à sociedade anônima é correto afirmar: Pelas atividades desenvolvidas os Administradores receberão um adicional financeiro, a título de contrapartida, os quais serão fixados por meio da Assembleia geral.
Answer
  • True
  • False

Question 55

Question
No que diz respeito à sociedade anônima é correto afirmar: O controle externo é, por vezes, determinante ao futuro da Companhia.
Answer
  • True
  • False

Question 56

Question
O Conselho fiscal dinamiza e facilita o exercício do poder de fiscalização da Sociedade
Answer
  • True
  • False

Question 57

Question
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica poderá ser aplicado na hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária, com o desvio do patrimônio para nova pessoa jurídica
Answer
  • True
  • False

Question 58

Question
No âmbito do direito do consumidor, aplica-se a teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica
Answer
  • True
  • False

Question 59

Question
Uma vez desconsiderada a personalidade jurídica, todos os sócios responderão igualmente pelos prejuízos a serem suportados
Answer
  • True
  • False

Question 60

Question
Para a constituição das sociedades empresárias, além dos elementos gerais, devem estar presentes os elementos específicos. Sobre este tema analise a assertiva abaixo: A contribuição para o capital social é um elemento específico para a constituição das sociedades empresárias.
Answer
  • True
  • False

Question 61

Question
Para a constituição das sociedades empresárias, além dos elementos gerais, devem estar presentes os elementos específicos. Sobre este tema analise a assertiva abaixo: A participação nos lucros e nas perdas é um elemento específico para a constituição das sociedades empresárias.
Answer
  • True
  • False

Question 62

Question
Para a constituição das sociedades empresárias, além dos elementos gerais, devem estar presentes os elementos específicos. Sobre este tema analise a assertiva abaixo: A pluralidade de sócios um elemento específico para a constituição das sociedades empresárias e não comporta exceções.
Answer
  • True
  • False

Question 63

Question
Sobre as sociedades em comandita simples e por ações todas as alternativas abaixo estão corretas, exceto:
Answer
  • Ambas deterão o nome de um dos seus sócios na razão social
  • Ambas as sociedades abarcam duas categorias de sócios, sendo uma ilimitadamente responsável pelos débitos da sociedade e outra limitada.
  • Ambas poderão ser constituídas por sócios que sejam pessoa física ou jurídica
  • Ambas as sociedades estão previstas como tipos societários no Código Civil
  • Ambas serão administradas apenas pelo sócio de apenas uma das duas categorias de sócios existentes na sociedade

Question 64

Question
Nos termos do código civil, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Sobre este tema analise a assertiva abaixo: A constituição das sociedades, como todo o ato jurídico, pressupõe a existência de consenso.
Answer
  • True
  • False

Question 65

Question
Nos termos do código civil, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Sobre este tema analise a assertiva abaixo: A constituição das sociedades, como todo o ato jurídico, pressupõe a existência de objeto lícito.
Answer
  • True
  • False

Question 66

Question
Nos termos do código civil, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Sobre este tema analise a assertiva abaixo: A constituição das sociedades, como todo o ato jurídico, pressupõe a existência de affectio societatis
Answer
  • True
  • False

Question 67

Question
O Código Civil de 2002 exige a todos os empresários, antes do início da atividade, que se registrem na Junta Comercial para possam exercer a atividade de forma regular. Entretanto, para que os empresários possam efetuar o referido registro na Junta Comercial é imprescindível que o contrato contenha as cláusulas intituladas como essenciais. Sobre este tema analise a assertiva abaixo: É uma cláusula essencial do contrato social a qualificação dos sócios.
Answer
  • True
  • False

Question 68

Question
O Código Civil de 2002 exige a todos os empresários, antes do início da atividade, que se registrem na Junta Comercial para possam exercer a atividade de forma regular. Entretanto, para que os empresários possam efetuar o referido registro na Junta Comercial é imprescindível que o contrato contenha as cláusulas intituladas como essenciais. Sobre este tema analise a assertiva abaixo: É uma cláusula essencial do contrato social a cláusula arbitral
Answer
  • True
  • False

Question 69

Question
O Código Civil de 2002 exige a todos os empresários, antes do início da atividade, que se registrem na Junta Comercial para possam exercer a atividade de forma regular. Entretanto, para que os empresários possam efetuar o referido registro na Junta Comercial é imprescindível que o contrato contenha as cláusulas intituladas como essenciais. Sobre este tema analise a assertiva abaixo: É uma cláusula essencial do contrato social o objeto social.
Answer
  • True
  • False

Question 70

Question
Sobre os mecanismos de reorganização societária, analise a assertiva abaixo: A transformação é a mudança do tipo societário de uma sociedade, com sua conseqüente dissolução e liquidação.
Answer
  • True
  • False

Question 71

Question
Sobre os mecanismos de reorganização societária, analise a assertiva abaixo A Incorporação é o mecanismo que possibilita uma sociedade absorver outra. Nesta hipótese a sociedade incorporada irá desaparecer.
Answer
  • True
  • False

Question 72

Question
Sobre os mecanismos de reorganização societária, analise a assertiva abaixo: A cisão é o mecanismo em que uma sociedade é desmembrada total ou parcialmente, com a conseqüente transferência de seu patrimônio para uma ou várias sociedades existentes ou constituídas para este fim.
Answer
  • True
  • False

Question 73

Question
Sobre o mecanismo da transformação, analise a assertiva abaixo: O mecanismo da transformação se aplica tanto às sociedades personificadas quanto às despersonificadas.
Answer
  • True
  • False

Question 74

Question
Sobre o mecanismo da transformação, analise a assertiva abaixo: Pode-se compreender a transformação como o instituto capaz de mudar a disciplina legal aplicada à determinada sociedade.
Answer
  • True
  • False

Question 75

Question
Sobre o mecanismo da transformação, analise a assertiva abaixo: As relações que uma sociedade possua com terceiros antes da transformação serão sempre modificadas.
Answer
  • True
  • False

Question 76

Question
Sobre o mecanismo da transformação, analise a assertiva abaixo: As relações que uma sociedade possua com terceiros antes da transformação não serão modificadas, permanecerão iguais mesmo após a transformação.
Answer
  • True
  • False

Question 77

Question
Sobre o mecanismo da transformação, analise a assertiva abaixo: Quanto ao aspecto tributário desta operação, não há que se falar em transferência de patrimônio e, em conseqüência, de qualquer tributo, já que é a pessoa jurídica é a mesma antes e depois da transformação,
Answer
  • True
  • False

Question 78

Question
Sobre o mecanismo da transformação, analise a assertiva abaixo: A transformação de uma sociedade gera sensíveis efeitos em relação aos seus sócios ou acionistas. Isto porque ao mudar o tipo societário muda-se também a legislação aplicável àquela sociedade.
Answer
  • True
  • False

Question 79

Question
Há um mecanismo de reorganização societária cujo objetivo é possibilitar que duas ou mais sociedades se aglutinem, formando uma nova sociedade. De qual tipo de mecanismo o enunciado acima se refere?
Answer
  • Cisão total
  • Incorporação
  • Cisão parcial.
  • Fusão.
  • Transformação

Question 80

Question
Sobre o procedimento e efeitos da transformação, analise a assertiva abaixo: A transformação não modificará nem prejudicará, em qualquer caso, os direitos dos credores.
Answer
  • True
  • False

Question 81

Question
Sobre o procedimento e efeitos da transformação, analise a assertiva abaixo: A transformação, em qualquer hipótese, exige a deliberação unânime de todos os sócios ou acionistas, neste último caso, inclusive os acionistas sem direito a voto.
Answer
  • True
  • False

Question 82

Question
Sobre o procedimento e efeitos da transformação, analise a assertiva abaixo: Caso haja previsão no estatuto ou no contrato social quanto à possibilidade de transformação, a deliberação não precisará ser unânime.
Answer
  • True
  • False

Question 83

Question
Assinale a única alternativa que está em desacordo com a Lei de Sociedades Anônimas no que tange aos mecanismos de reorganização societária: Escolha uma:
Answer
  • O protocolo é uma proposta essencial para a realização de incorporação, fusão ou cisão.
  • Nos casos de reorganização societária, após a celebração da assembléia geral, deverá ser apresentado, no prazo máximo de 60 dias, o balanço contábil financeiro da sociedade empresária originária e a respectiva declaração de imposto de renda da pessoa jurídica.
  • A fusão pode ser caracterizada como negócio jurídico plurilateral em que ocorre a junção de várias sociedades que serão extintas para constituição de uma nova pessoa jurídica.
  • Em geral, incorporação, fusão e cisão são processos nos quais ocorre a extinção de uma ou mais sociedades para a constituição de outra. Entretanto, pode não haver extinção no caso da cisão.
  • Na incorporação, pode acontecer de não haver aumento do capital social (ou até mesmo sua diminuição). 2

Question 84

Question
Marque a única alternativa que não se apresenta como um mecanismo de reorganização societária:
Answer
  • Fusão
  • Falência.
  • Todas as alternativas apresentam um mecanismo de reorganização societária
  • Cisão.
  • Incorporação

Question 85

Question
Segundo o critério legal, uma sociedade é considerada coligada de outra quando possui 30% ou mais do capital social da outra, sem, contudo, controlá-la.
Answer
  • True
  • False

Question 86

Question
Publicados os atos relativos à incorporação de uma sociedade por outra, o sócio anterior, por ela prejudicado, terá o prazo de 60 dias para promover judicialmente a anulação.
Answer
  • True
  • False

Question 87

Question
Publicados os atos relativos à fusão de uma sociedade por outra, o sócio anterior, por ela prejudicado, terá o prazo de 60 dias para promover judicialmente a anulação
Answer
  • True
  • False

Question 88

Question
No que diz respeito aos mecanismos de reorganização societária, é correto afirmar:
Answer
  • Após a concretização da incorporação, aqueles sócios que se sentirem prejudicados com a transação poderão requerer, no prazo decadencial de 30 dias, a anulação da reestruturação societária.
  • No caso da cisão, contrariamente ao que se verifica na fusão e na incorporação, não há uma conjugação do patrimônio de uma ou mais sociedades
  • Após a concretização da fusão, aqueles sócios que se sentirem prejudicados com a transação poderão requerer, no prazo decadencial de 45 dias, a anulação da reestruturação societária.
  • Só existe um tipo de cisão.
  • Todas as afirmativas estão corretas

Question 89

Question
Publicados os atos relativos à incorporação de uma sociedade por outra, o sócio anterior, por ela prejudicado, terá um prazo para promover judicialmente a sua anulação.
Answer
  • 15 dias
  • 45 dias.
  • 30 dias.
  • 120 dias.
  • 60 dias

Question 90

Question
Trata-se de um mecanismo de reorganização societária, exceto:
Answer
  • Cisão pura
  • Cisão-holding
  • Incorporação
  • Coligação
  • Fusão

Question 91

Question
Sobre a dissolução parcial por morte do sócio analise as asserções abaixo:
Answer
  • Em regra os herdeiros não possuem direito de ingressar na sociedade.
  • Os herdeiros poderão ingressar na sociedade caso haja o consentimento dos demais sócios.
  • Caso haja previsão do contrato social e haja ratificação dos demais sócios os herdeiros poderão ingressar na sociedade.

Question 92

Question
Sobre a dissolução societária analise a assertiva abaixo: A dissolução stricto sensu da sociedade pode ser compreendida como um fato capaz de desencadear todo o processo de dissolução.
Answer
  • True
  • False

Question 93

Question
Sobre a dissolução societária analise a assertiva abaixo: Os fatos que desencadeiam o processo de dissolução podem acarretar uma dissolução parcial ou total
Answer
  • True
  • False

Question 94

Question
Sobre o tema dissolução de sociedades, sabe-se que existem dois tipos: dissolução parcial e dissolução total. com base nisso é correto afirmar quê: Vencimento do prazo de duração, unicidade social, determinação legal, todas são hipóteses de dissolução total.
Answer
  • True
  • False

Question 95

Question
Sobre a dissolução total da sociedade pelo vencimento do prazo de duração, analise a seguinte assertiva: Quando uma sociedade for constituída para existir durante um determinado prazo, implementado este tempo a sociedade deve entrar em liquidação.
Answer
  • True
  • False

Question 96

Question
Sobre a dissolução total da sociedade pelo vencimento do prazo de duração, analise a seguinte assertiva: Caso nenhum sócio peça sua liquidação a sociedade continuará por prazo indeterminado.
Answer
  • True
  • False

Question 97

Question
Sobre a dissolução total da sociedade pelo vencimento do prazo de duração, analise a seguinte assertiva: A sociedade cujo o contrato social preveja um prazo de duração e que continue o exercício da atividade após o implemento do tempo está atuando de forma regular.
Answer
  • True
  • False

Question 98

Question
A unipessoalidade também é causa de dissolução total da sociedade, sobre esta hipótese, analise a seguinte assertiva: Quando a sociedade se reduz a apenas um sócio, seja porque os outros faleceram, foram excluídos ou exerceram o direito de recesso, a sociedade se dissolverá.
Answer
  • True
  • False

Question 99

Question
A unipessoalidade também é causa de dissolução total da sociedade, sobre esta hipótese, analise a seguinte assertiva: O sócio remanescente tem um prazo de 90 (noventa) dias para reconstituir a pluralidade de sócios.
Answer
  • True
  • False

Question 100

Question
A unipessoalidade também é causa de dissolução total da sociedade, sobre esta hipótese, analise a seguinte assertiva: A transformação da sociedade para a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é uma alternativa para a não dissolução da sociedade.
Answer
  • True
  • False

Question 101

Question
sobre o direito de recesso, analise a seguinte assertiva: O direto de recesso confere ao sócio a possibilidade de sair da sociedade por tempo indeterminado a qualquer momento.
Answer
  • True
  • False

Question 102

Question
sobre o direito de recesso, analise a seguinte assertiva: Trata-se de um direito com lastro constitucional, já que a norma do art. 5º inciso XX da Constituição da República prevê que ninguém é obrigado a se associar ou a manter-se associado.
Answer
  • True
  • False

Question 103

Question
sobre o direito de recesso, analise a seguinte assertiva: Tratando-se de sociedade por prazo determinado, a retirada apenas será possível com a concordância dos demais sócios.
Answer
  • True
  • False

Question 104

Question
Sobre a liquidação amigável e judicial, as opções encontram-se corretas exceto :
Answer
  • Na liquidação judicial, independente do que conte no contrato social o juíz pode nomear quem ele quiser.
  • Na liquidação amigável, a prestação de contas ocorrerá a cada seis meses ou sempre que necessário.
  • Na liquidação judicial, a prestação de contas ocorrerá mensalmente ou sempre que o juiz determinar.

Question 105

Question
Sobre a dissolução parcial, analise a assertiva abaixo: Liquidação stricto sensu é o momento em que ocorre os fatos que dão ensejos ao processo de dissolução.
Answer
  • True
  • False

Question 106

Question
Sobre a dissolução parcial, analise a assertiva abaixo: A apuração de haveres apura quanto o sócio receberia caso a sociedade fosse se extinguir naquele momento.
Answer
  • True
  • False

Question 107

Question
Sobre as fases da dissolução total, analise a assertiva abaixo: Na fase de dissolução stricto sensu ocorrem os fatos que dão ensejo ao processo de dissolução total.
Answer
  • True
  • False

Question 108

Question
Sobre as fases da dissolução total, analise a assertiva abaixo: Na fase de liquidação, a sociedade irá apurar os ativos da sociedade.
Answer
  • True
  • False

Question 109

Question
Sobre as fases da dissolução total, analise a assertiva abaixo: Na fase de extinção ocorre o registro da ata com a aprovação da prestação de contas das fases de liquidação.
Answer
  • True
  • False

Question 110

Question
Sobre a dissolução total, analise a assertiva abaixo: A fase de dissolução stricto sensu, não caracteriza o fim da sociedade nem da personalidade jurídica. Esta apenas ocorrerá após as fases de liquidação.
Answer
  • True
  • False

Question 111

Question
Sobre a dissolução total, analise a assertiva abaixo: Durante a fase de liquidação a sociedade permanece com personalidade jurídica para que esta possa praticar atos essenciais como vender bens.
Answer
  • True
  • False

Question 112

Question
Sobre a dissolução total, analise a assertiva abaixo: A fase de liquidação pode ser compreendida, como o momento em que irá ocorrer a apuração de ativos da sociedade para ato contínua ser efetuado o pagamento de todo o seu passivo e, ao final, caso reste saldo positivo, este é dividido entre os sócios na proporção de suas quotas.
Answer
  • True
  • False

Question 113

Question
Sobre os atos finais da sociedade, analise a assertiva abaixo: Após efetuar o pagamento de todos os credores, havendo um saldo, este deverá ser dividido entre os sócios na proporção de cada um deles nos capitais social.
Answer
  • True
  • False

Question 114

Question
Sobre os atos finais da sociedade, analise a assertiva abaixo: Para extinguir a sociedade o liquidante irá convocar uma assembleia geral para aprovar as contas finais.
Answer
  • True
  • False

Question 115

Question
Sobre os atos finais da sociedade, analise a assertiva abaixo: A ata em que constar a aprovação das contas, deve ser arquivada no registro competente, deixando a personalidade jurídica de existir neste momento.
Answer
  • True
  • False

Question 116

Question
Sobre a escolha do liquidante, analise a assertiva abaixo: O liquidante pode estar disposto no contrato social.
Answer
  • True
  • False

Question 117

Question
Sobre a escolha do liquidante, analise a assertiva abaixo: O liquidante pode ser sócio, administrador ou não da sociedade e até pessoas estranhas ao quadro social.
Answer
  • True
  • False

Question 118

Question
Sobre a escolha do liquidante, analise a assertiva abaixo: Na liquidação judicial, o juiz nomeará o liquidante, devendo verificar o que dispõe o contrato social. Não havendo indicação no contrato social o liquidante será eleito pelos sócios e entregue o resultado no cartório. Se forem apenas dois sócios e eles divergirem o juiz escolherá alguém estranho à sociedade.
Answer
  • True
  • False

Question 119

Question
Sobre o mecanismo da transformação, analise a assertiva abaixo: O mecanismo da transformação se aplica apenas às sociedades personificadas.
Answer
  • True
  • False

Question 120

Question
Sobre o mecanismo da transformação, analise a assertiva abaixo: Pode-se compreender a transformação como o instituto capaz de mudar a disciplina legal aplicada à determinada sociedade
Answer
  • True
  • False

Question 121

Question
Sobre o mecanismo da transformação, analise a assertiva abaixo: As relações que uma sociedade possua com terceiros antes da transformação serão sempre modificadas.
Answer
  • True
  • False

Question 122

Question
Sobre a dissolução societária analise as asserções abaixo: I- A dissolução lato sensu é o processo de encerramento da sociedade e possui duas fases, dissolução stricto sensu e extinção. II- A dissolução stricto sensu da sociedade pode ser compreendida como um fato capaz de desencadear todo o processo de dissolução. III- Os fatos que desencadeiam o processo de dissolução podem acarretar uma dissolução parcial ou total.
Answer
  • Apenas a alternativa I está correta
  • As alternativas I e III estão erradas
  • Apenas a afirmativa I esta errada.
  • Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.

Question 123

Question
Sobre as fase da dissolução total, analise as asserções abaixo: I- Na fase de dissolução stricto sensu ocorrem os fatos que dão ensejo ao processo de dissolução total. II- Na fase de liquidação, a sociedade também irá apurar os ativos da sociedade. III- Na fase de extinção ocorre o registro da ata com a aprovação da prestação de contas das fases de liquidação. Assinale a alternativa correta:
Answer
  • As alternativas I, II e III estão corretas
  • Apenas as alternativas I e II estão corretas.
  • Apenas a alternativa I está correta.
  • As afirmativas I, II e III estão erradas.
  • Apenas as afirmativas I, e III estão corretas

Question 124

Question
Segundo o critério legal, uma sociedade é considerada coligada de outra quando possui 10% ou mais do capital social da outra, sem, contudo, controlá-la.
Answer
  • True
  • False

Question 125

Question
Publicados os atos relativos à incorporação de uma sociedade por outra, o sócio anterior, por ela prejudicado, terá o prazo de 60 dias para promover judicialmente a anulação.
Answer
  • True
  • False

Question 126

Question
os mecanismos de reorganização societária, analise a assertiva abaixo: A transformação é a mudança do tipo societário de uma sociedade, sem que esta se dissolva ou se liquide.
Answer
  • True
  • False

Question 127

Question
os mecanismos de reorganização societária, analise a assertiva abaixo: A cisão é o mecanismo em que uma sociedade é desmembrada total ou parcialmente, com a conseqüente transferência de seu patrimônio para uma ou várias sociedades existentes ou constituídas para este fim.
Answer
  • True
  • False
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