Exercícios 01 - Instituições de Direito

1. (OAB-SP) Constituição rígida é a que:

2.(TRT/2007) O preâmbulo da Constituição de 1988, não menciona explicitamente a seguinte expressão:

3. (OAB-SP) A ordem constitucional considera objetivo FUndamental da República Federativa do Brasil:

4. Acerca da história constitucional do Brasil, assinale a opção correta:

5. Sobre forma de Estado e de Governo, sistema e regime de governo, no Brasil:

6. Lançou fundamentos da política como a arte de atingir, exercer e conservar o poder em "O Príncipe”

7. Sobre o novo constitucionalismo:

8. Quanto a Constituição brasileira atual podemos afirmar que:

9. Nas relações entre o ser humano e o Estado, na democracia.

10. Quanto ao Estado Brasileiro podemos afirmar que:

11. (OAB/103°) O Poder Legislativo no âmbito da União é constituído sob o regime:

12. (106°/OAB-SP) O princípio da supremacia constitucional:

13. Quanto ao processo legislativo brasileiro. Espécies legislativas e controle de constitucionalidade podemos afirmar que: 1. Veto jurídico é aquele considerado pelo Chefe do Executivo como inconstitucional; 2. O decreto, uma das espécies legislativas primaria, é aprovado por maioria simples dos parlamentares presentes. 3. As comissões permanentes do Congresso Nacional e de suas Casas podem discutir e votar projeto de lei que dispensar a competência do plenário. 4. A aprovação de Lei Ordinária exige maioria absoluta de parlamentares.

14. No âmbito da legislação concorrente: 1. A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados. 2. A União pode legislar sobre normas gerais e suplementares. 3. A competência legislativa plena dos Estados só ocorrerá quando inexistir lei federal sobre normas gerais. 4. Cabe à União e aos Estados legislar sobre proteção e defesa da saúde.

15. (Magistratura/SP) Como decorrência do princípio da independência e harmonia dos poderes: I. O Poder Executivo não participa do processo legislativo II. Ao poder judiciário é vedada a prática de atos administrativos III. Cada um dos poderes pode organizar livremente seus serviços, observando apenas os preceitos constitucionais e legais.

16. O Estado Federal pode ser conceituado como uma ordem jurídica e política onde convivem mais de uma esfera de competências, com entes autônomos e baseados em uma constituição. Possui como características: I. A existência do direito de secessão. II. Participação dos municípios no poder central (Senado Federal) III. Reconhecimento aos Estados Membros de autoorganização, através do Poder Constituinte decorrente.

17. Ética, Moral e Direito: Ética - Em uma sociedade pode ter pluralidade de visões e correntes éticas. Moral - Base é o próprio comportamento social. Não uma reflexão sobre ele. Direito - Exige convicção pessoal às suas normas.

18. Sobre a Origem da Sociedade I. Teorias favoráveis ao contratualismo defendem que sociedade é o produto da conjugação de um impulso associativo natural e da cooperação da vontade humana. II. Teorias favoráveis a ideia da sociedade natural negam o impulso associativo natural. Só a vontade humana justifica a existência da sociedade. III. Tomas Hobbes, no Leviatã, em 1651 "o homem é bom no estado de natureza, mas tem na ordem social um direito sagrado. É a vontade e não a natureza humana o fundamento da sociedade".