Trabalhadores Avulsos Portuários - Lei 12.815/2013

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x1 Direito do Trabalho Quiz on Trabalhadores Avulsos Portuários - Lei 12.815/2013, created by gabriel Nonato on 09/05/2016.
gabriel Nonato
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Resource summary

Question 1

Question
Avulso é o trabalhador normalmente intermediado pelo sindicato ou pelo OGMO, para prestar serviços a vários tomadores, sem pessoalidade, em sistema de rodízio.
Answer
  • True
  • False

Question 2

Question
Godinho defende que o trabalhador avulso é uma modalidade de trabalho eventual que oferta seus serviços a diversos tomadores, por curtos períodos de tempo, sem se fixar a nenhum deles. A Volia concorda com o autor, pois as atividades de movimentação de mercadorias nos portos, segundo ela, constitui uma necessidade acidental e fortuita dos portos.
Answer
  • True
  • False

Question 3

Question
O trabalhador avulso pode ser portuário ou não portuário.
Answer
  • True
  • False

Question 4

Question
Marque a alternativa que contém o requisito que diferencia o avulso portuário do não portuário
Answer
  • o avulso portuário é considerado trabalhador marítimo, ao passo que o avulso não portuário é sindicalizado pelo OGMO
  • O avulso não portuário é intermediado pelo sindicato nas suas relações com os tomadores de serviço, ao passo que o na relação entre o avulso portuário e os portos há intermediação do OGMO.
  • OS avulsos portuários são regidos pela lei 12023/2009

Question 5

Question
A lei 12.815 se dirige aos empregados portuários com vinculo de emprego; aos avulsos portuários e aos avulsos não portuários.
Answer
  • True
  • False

Question 6

Question
OS avulsos portuários não possuem vinculo de emprego com o OGMO nem com os operadores portuários, pois a prestação de serviços se dá de forma esporádica e não pessoal, em face da curta estádia dos navios nos portos.
Answer
  • True
  • False

Question 7

Question
Trabalhador portuário e trabalhador marítimo são expressões sinônimas.
Answer
  • True
  • False

Question 8

Question
O avulso portuário pode ser cadastrado ou registrado, sendo que o operador portuário, ao requisitar ao OGMO a convocação dos avulsos, o órgão deverá adotar critérios alternados de convocação, isto é, chamar um registrado depois um cadastrado, e assim sucessivamente.
Answer
  • True
  • False

Question 9

Question
A remuneração, a definição das funções, a composição dos ternos, a multifuncionalidade e as demais condições do trabalho avulso serão objeto de negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores portuários avulsos e dos operadores portuários.
Answer
  • True
  • False

Question 10

Question
Porto organizado é aquele terminal que é de uso publico. Dessa forma, a sua exploração se dá mediante autorização do poder público.
Answer
  • True
  • False

Question 11

Question
A exploração dos terminais de uso privado, isto é, fora dos portos organizados, se dá mediante autorização do poder publico, formalizada mediante contrato de adesão.
Answer
  • True
  • False

Question 12

Question
Uma das novidades da lei 12815 é a possibilidade dos terminais privativos poderem operar mediante autorização do poder publico e por tempo indeterminado, quase com 100% com produtos de terceiros.
Answer
  • True
  • False

Question 13

Question
Os terminais privativos ao necessitarem da prestação de serviços de avulsos portuários, devem requerer a intermediação dessa atividade através do sindicato ou do OGMO.
Answer
  • True
  • False

Question 14

Question
Operador portuário, para fins da lei 12815 é a pessoa jurídica que exerce a operação portuária na área do porto por concessão publica.
Answer
  • True
  • False

Question 15

Question
Cada operador portuário constitui um órgão gestor de mão de obra para gerir e treinar os portuários, bem como para administrar o fornecimento de mão de obra avulsa.
Answer
  • True
  • False

Question 16

Question
Sendo o operador portuário a pessoa jurídica que exerce a operação portuária dentro da área do porto, por conta de uma concessão publica promovida pela União, tal pessoa jurídica não responde perante o OGMO, pelas contribuições não recolhidas.
Answer
  • True
  • False

Question 17

Question
O operador portuário é responsável pela remuneração e demais encargos dos trabalhadores portuários, caso eles sejam empregados.
Answer
  • True
  • False

Question 18

Question
Compete ao operador portuário a requisição de mão de obra avulsa e não ao OGMO. A este compete apenas administrar a mão de obra avulsa quando requisitada, arrecadar e repassar os direitos trabalhistas dos avulsos.
Answer
  • True
  • False

Question 19

Question
Ao operador portuário cabe a realização das operações portuárias previstas em lei. Para executar tais operações deve contar com mão de obra própria e, apenas quando houver necessidade, com mão de obra avulsa.
Answer
  • True
  • False

Question 20

Question
O OGMO responde pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços ou a terceiros.
Answer
  • True
  • False

Question 21

Question
Apesar de não responder pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores de serviços ou a terceiros, o OGMO é solidariamente responsável com o operador portuário pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso e pelas indenização decorrentes de acidente de trabalho.
Answer
  • True
  • False

Question 22

Question
O OGMO ao exercer as atribuições de administração e repasse que lhe compete, está sujeito a ter o reconhecimento do vinculo de emprego entre o trabalhador portuário avulso e o seu órgão.
Answer
  • True
  • False

Question 23

Question
O órgão gestor de mão de obra apenas pode ceder trabalhador portuário avulso para o operador portuário em caráter eventual.
Answer
  • True
  • False

Question 24

Question
O orgão de gestão de mão de obra de trabalhadores portuários avulsos é considerado de utilidade pública, sendo certo que, pode ter finalidade lucrativa, sendo- lhe vedado, porém, exercer qualquer atividade senão à gestão de mão de obra.
Answer
  • True
  • False

Question 25

Question
É considerada trabalho portuário exercido pelo trabalhador portuário avulso, exceto:
Answer
  • capatazia
  • estiva
  • conferência de carga
  • conserto de carga
  • bloco e vigilância de embarcações
  • Monitoramento das instalações

Question 26

Question
Caso celebrado contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho entre trabalhadores e tomadores de serviços, o disposto no instrumento precederá ao órgão gestor da mão de obra e dispensará sua intervenção nas relações entre capital e trabalho no porto.
Answer
  • True
  • False

Question 27

Question
Marque a alternativa que não compete ao órgão gestor da mão de obra dos avulsos portuários
Answer
  • aplicar, quando couber, normas disciplinares previstas em lei, contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho, no caso de transgressão disciplinar, como, por exemplo, suspensão do registro pelo período de 10 (dez) a 30 (trinta) dias
  • promover o treinamento multifuncional do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso
  • arrecadar e repassar aos beneficiários contribuições destinadas a incentivar o cancelamento do registro e a aposentadoria voluntária
  • responder por prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços ou a terceiros.

Question 28

Question
A contratação de trabalhadores portuários de capatazia, bloco, estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações com vínculo empregatício por prazo indeterminado será feita exclusivamente dentre trabalhadores portuários avulsos cadastrados no OGMO.
Answer
  • True
  • False
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