Anatel

Descripción

Apunte sobre Anatel, creado por Euler RA el 11/08/2014.
Euler RA
Apunte por Euler RA, actualizado hace más de 1 año
Euler RA
Creado por Euler RA hace casi 10 años
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Resumen del Recurso

Página 1

As agências estão sujeitas a: Controle Externo (TCU) Controle Interno ( Propria Agencia) Controle Administrativo (Ministerios)

AdministraçãoPública Indireta

* Os estados e o DF podem criar suas próprias agências  para regular os seus serviços públicos.

* As agências reguladoras, na qualidade de autarquias, estão sujeitas à tutela ou controle administrativo  exercido pelo ministério a que se achem vinculadas, nos limites estabelecidos em lei.

* exoneração ad nutum = exoneração sem motivo.

Anatel

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