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Description
Mind Map by Carolina Assuncao, updated more than 1 year ago
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Created by Carolina Assuncao
over 5 years ago
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Princípios de Qualidade Regulatória
- OECD (Organização dos Estados
para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico)
- Política Regulatória
- Os benefícios econômicos,
sociais e ambientais devem
justificar os custos
- Os efeitos distributivos devem ser
considerados e os benefícios líquidos
maximizados.
- Deve comprometer o governo a:
- Adotar uma política contínua para a tomada de decisões regulatórias
- Usar a regulação -> objetivos de política (Melhoria da Qualidade
Regulatória Governamental de 1995)
- Manter um sistema de gestão regulatória
- Avaliação ex ante (anterior) do impacto
- Avaliação ex ante (anterior) do impacto
- Adotar uma abordagem integrada (políticas,
instituições e ferramentas) em
todos os níveis de governo e em todos os
setores
- Considerar o impacto da regulação (competitividade e o crescimento econômico)
- Desenvolver programas: reduzir os custos administrativos e de cumprimento da regulação (sem
comprometer objetivos regulatórios legítimos)
- Adotar uma política contínua para a tomada de decisões regulatórias
- Os benefícios econômicos,
sociais e ambientais devem
justificar os custos
- 5 MAIORES PRINCÍPIOS
- Adotar amplos programas de reforma regulatória (objetivos claros)
- Avaliar impactos e revisar sistematicamente os métodos regulatórios
- Garantir que as regulações e os processos regulatórios sejam transparentes e justos
(não discriminatórios)
- Revisar e reforçar o escopo, efetividade e alcance da política de
concorrência.
- Projetar regulações econômicas em todos os setores que estimulem a competição e a
eficiência
- Adotar amplos programas de reforma regulatória (objetivos claros)
- Política Regulatória
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