Sistema Nacional de Previdência Complementar: CNPC / PREVIC / CRPC

Sistema Nacional de Seguros Privados CNSP ------------------------     CMN ------------------------------- CNPC                           I                                    I                      BACEN                            CVMSNPC  \              MPAS\ Ministério da Previdência e Assitência Social                         CNPC  \                                     PREVICSistema Nacional de Previdência Complementar (Fundos de Pensão)CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar- É um órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social e cuja a competência é regular o regime de previdência complementar operado pelas ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR(Fundos de pensão).Órgão normativoAssim como CNSP está vinculado ao MF, o CNPC está vinculado ao MPAS.CNPC - Composição1 Presidente5 Representantes do poder público3 Indicados - Entidades Fechadas / Patrocinadores e Instituidores / Participantes e assistidos.- Direito ao voto- Mandato de 2 anos - Permitido UMA recondução.PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar- É uma autarquia vinculada ao Ministério de Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). A PREVIC atua atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de Previdência Complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.Entidade fiscalizadora como o BACEN e a SUSEP.PREVIC- Composição- Diretoria 5- Nomeação: Presidente da Replública- Aprovação: Senado- Mandato fixo e estabilidade (= CVM)Câmara de Recursos da Previdência Complementar- Órgão colegiado integrante do MPAS Ministério da Previdência e Assistência Social, compete apreciar e jugar, encerrando a instância administrativa, os recursos interpostos contra as decisões administrativas da PREVIC.Julga em SEGUNDO GRAU.Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos de Pensão)- São organizadas sob a forma de Associação ou sociedade Civil, sem fins lucrativos e são acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupos de empresas ou servidores da UNIÃO, dos Estados, do DF e dos Municípios, estes denominados patrocinadores ou aos associados ou membros de pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores.

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