Estrutura do Sistema NacionalFinanceiro(SFN)

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• Função principal: Intermediação financeira entre um superavitário e um deficitário 

1. Subsistema Normativo

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   • - Quanto de moeda a ser emitido: CMN - Autoriza, fiscaliza a emissão: BACEN - Imprime o dinheiro: Casa da Moeda
   1. Conselho Monetário Nacional(CMN)

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      • Órgão Normativo Máximo
      • Função:   - Delimitar as diretrizes políticas: monetária, creditista e cambial   - Medidas preventivas: capital mínimo, para ser IF
      • Composição:  - Ministro da Fazenda  - Ministro do Planejamento  - Presidente do BACEN
      • Não tem período de mandato 
      • Palavras Chaves: Autorizar, regular, fixar, disciplinar, limitar...
   2. Banco Central do Brasil(BACEN)

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      • Órgão Executivo
      • Função:  - Fiscalizar as IF  - Recolhimento compulsório: poupança dos bancos  - Redesconto: empréstimo do BACEN aos Bancos  - Mercado aberto(open marketing): compra e venda de títulos públicos  - Emissão de moeda(meio circulante)
      • Composição:  - 1 Presidente   - 7 Diretores Todos nomeados pelo Presidente da República
      • Pode aplicar penalidade: multa e advertência
      • Palavras chaves: formular, regular, administrar, emitir, receber, autorizar, fiscalizar, controlar  e exercer.
   3. Comissão de Valores Mobiliários(CVM)

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      • - Cuida do Mercado de Capitais: tudo q ocorro na bolsa de valores e mercado de balcão - Registra as IF para trabalhar na Bolsa de Valores
      • Palavras Mágicas: - Valores mobiliários - Bolsa de Valores - Mercado de Balcão - Derivativos - Ações ou acionistas - Debentures  - Fundo de investimento - Companhias de mercado aberto(SA)
      • Composição: - 1 Presidente - 4 Diretores 5 Anos de Mandato: não existe reeleição; Troca um membro por ano 
      • Podem aplicar penalidades: multa, advertência e suspensão do registro
   4. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional(CRSFN)

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      • É um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério do Fazenda.
      • Principal atribuição: É julgar, em 2º, e última instancia administrativa os recursos interpostos, das decisões administrativas aplicadas pelo BACEN e CMN.
      • Composição: 8 Conselheiros escolhidos pelo Ministro da Fazenda(mandato de 2 anos podendo ser reconduzidos uma vez)
      • • dois representantes do Ministério da Fazenda; (um dos representantes ocupará o cargo  de presidente)  • um representante do Banco Central do Brasil;  • um representante da Comissão de Valores Mobiliários  • quatro representantes das entidades de classe dos mercados financeiros e de capitais;  (ABRASCA, ANBIMA, ANCORD CNBV, Febraban)
      • Observação: O Presidente e Vice do conselho será escolhido pelo Ministro da Fazenda.  Além dos conselheiros, fazem parte do CRSFN:  • 3 (três) procuradores da “fazenda nacional”  • 1 (um) secretário-executivo
2. Subsistema de Intermediação
   1. Instituições Financeiras(IF)

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      • Públicas ou Privadas
      • Nacional: Precisa de autorização do BACEN Estrangeira:  Decreto do Poder executivo ou do Presidente da República
      1. Bancárias ou Monetárias

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         • Captam depósito à vista ou a prazo
         1. Bancos Comerciais

            Annotations:

            • - Sociedade Anonima(S/A) - IF Público ou Privado
            • - Operações de curto e médio prazo(não COSTUMAM trabalhar com longos prazos) - Captam depósitos à vista e a prazo
      2. Não-Bancárias ou Não-Monentárias

         Annotations:

         • Só captam depósitos a prazo
         1. Bancos de Investimentos

            Annotations:

            • - IF privados 
            • - Operações de Médio e Longo prazo
         2. Bancos de Desenvolvimento

            Annotations:

            • - IF Público de carácter regional(estadual ou municipal)  - BNDES(carácter nacional): agência de fomento
            • Operações de Longo prazo
      3. Bancos Múltiplos

         Annotations:

         • - No mínimo 2 carteiras - Obrigatória: Banco Comercial ou de Investimento