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Descripción
Test por Wuilverson Mossini, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Wuilverson Mossini
hace alrededor de 7 años
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Pregunta 1
Pregunta
O prefeito e o vice- prefeito respondem por cometerem infrações político- administrativas e serão processados e julgados pela câmara municipal e poderão sofrer cassação do Mandato pois deixaram de fazer:
Respuesta
-
Apresentar declaração pública de bens
-
Não impedir o livre e regular funcionamento da câmara municipal
-
retardar a regulamentação e a publicação ou deixar de publicar leis e atos sujeitos a essas formalidades
-
impediram exames de livros e outros documentos que devam constar dos arquivos da prefeitura
-
atender , com motivo justo, os pedidos de informações da câmara municipal, quando formulados de modo irregular
Pregunta 2
Pregunta
Quando o prefeito ou o vice-prefeito deixar de enviar à câmara municipal, no tempo devido, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais e outros cujos prazos estejam fixados em lei. Ele sofrerá advertência verbal
Respuesta
- True
- False
Pregunta 3
Pregunta
Se o prefeito descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro ele poderá sofrer:
Respuesta
-
Supenção
-
Advertência Verbal
-
Cassação de Mandato
-
Nda.
Pregunta 4
Pregunta
O suplente de vereador, quando no exercício do mandato, tem os mesmos direitos, prerrogativas, deveres e obrigações do vereador
Respuesta
- True
- False
Pregunta 5
Pregunta
Quando convocado, o suplente deverá tomar posse no prazo de ...., contados da data da convocação, salvo motivo justo aceito pela câmara, quando o prazo poderá ser prorrogado pôr igual período.
Respuesta
-
15 dias
-
10 dias
-
20 dias
-
30 dias
Pregunta 6
Pregunta
Certo vereador deixou de prestar contas de um adiantamento, este vereador cometeu uma:
Respuesta
-
falta
-
político-administrativa
-
equivoco
-
Nda.
Pregunta 7
Pregunta
Para Wilson ser vereador e não ter seu mandato cassado ele deve fixar residência no município;
Respuesta
- True
- False
Pregunta 8
Pregunta
Juliano Prefeito Municipal não apresentou ao presidente da câmara até 90 dias antes do término do mandato a declaração de bens atualizada conforme a lei o prefeito não fará jus a remuneração mensal;
Respuesta
- True
- False
Pregunta 9
Pregunta
Art.365 – Caberá a [blank_start]mesa[blank_end] propor projeto de lei dispondo sobre a remuneração do prefeito e do vice-prefeito, sem prejuízo da iniciativa de qualquer vereador.
Respuesta
-
mesa
Pregunta 10
Pregunta
Ao servidor público investido no mandato de prefeito poderá optar pela remuneração dos dois cargos.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 11
Pregunta
O prefeito poderá ausentar-se do município ou afastar-se do cargo pôr mais de 15 dias consecutivos sem autorização da câmara municipal.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 12
Pregunta
José prefeito municipal mediante solicitação expressa enviada a Câmara solicita pedido de licença, tal solicitação só poderá ser atendida se for um ou mais dos seguintes casos:
Respuesta
-
para tratar de interesses particulares, pôr prazo indeterminado;
-
licença gestante;
-
em razão de serviço ou missão de representação do município;
-
motivo de doença, devidamente comprovada pôr médico;
Pregunta 13
Pregunta
A licença do prefeito só poderá ser remunerada nos seguintes casos:
Respuesta
-
Em razão de serviço ou missão de representação do município;
-
Em licença gestante;
-
Para tratar de interesses particulares, pôr prazo determinado.
-
Pôr motivo de doença, devidamente comprovada pôr médico;
Pregunta 14
Pregunta
O decreto legislativo concessivo de licença ao prefeito só terá validade se for aprovado em votação de... dos membros da câmara.
Respuesta
-
o voto da maioria simples
-
o voto da maioria absoluta
-
o voto da maioria especial
-
o voto da população
Pregunta 15
Pregunta
As comissões permanentes são [blank_start]cinco[blank_end], compostas cada uma de [blank_start]três[blank_end] membros, no mínimo
Respuesta
-
cinco
-
três
Pregunta 16
Pregunta
As comissões permanentes são:
I – [blank_start]Constituição[blank_end], Justiça e Redação;
II – Orçamento, Finanças e [blank_start]Contabilidade[blank_end];
III – Obras e [blank_start]Serviços[blank_end] Públicos;
IV – [blank_start]Saúde[blank_end], Educação, Cultura, Lazer e Turismo;
V – Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do [blank_start]Solo[blank_end].
Respuesta
-
Constituição
-
Contabilidade
-
Serviços
-
Saúde
-
Solo
Pregunta 17
Pregunta
Às Comissões permanentes quando estudam proposições e outras matérias submetidas ao seu exame devem apresentar:
Respuesta
-
substitutivos;
-
parecer;
-
as provas que ela criou
-
relatório conclusivo sobre as averiguações e inquéritos;
Pregunta 18
Pregunta
As sessões da câmara serão:
Respuesta
-
Solenes
-
Especiais
-
Ordinárias
-
Secretas
-
Extraordinárias
Pregunta 19
Pregunta
Serão considerados como de recesso legislativo os períodos compreendidos entre 20 de outubro e 05 de fevereiro.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 20
Pregunta
Sessão legislativa [blank_start]ordinária[blank_end] é a correspondente ao período normal de funcionamento da câmara durante um ano
Respuesta
-
ordinária
Pregunta 21
Pregunta
Sessão legislativa [blank_start]extraordinária[blank_end] é a correspondente ao funcionamento da Câmara no período de recesso
Respuesta
-
extraordinária
Pregunta 22
Pregunta
As sessões somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos membros da câmara, constatada através de chamada nominal.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 23
Pregunta
As sessões da câmara terão a duração máxima de [blank_start]quatro[blank_end] horas, podendo ser prorrogadas por deliberação do [blank_start]presidente[blank_end] ou a requerimento [blank_start]verbal[blank_end] de qualquer vereador, aprovada pelo plenário
Respuesta
-
quatro
-
presidente
-
verbal
Pregunta 24
Pregunta
O requerimento de prorrogação da Sessão poderá ser objeto de discussão.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 25
Pregunta
Quanto as Sessões Ordinárias:
Respuesta
-
Semanais, realizando-se às segundas-feiras com início as 17h00.
-
Quinzenais, realizando-se às segundas-feiras (segundas e quartas segundas-feiras do mês) com início as 19h00.
-
Mensais, realizando-se às terça-feiras (quarta terça-feira do mês) com início as 20h00.
-
diárias, com início as 10h00.
Pregunta 26
Pregunta
As sessões ordinárias compõem de três partes:
Respuesta
-
Grande Período
-
ordem do dia
-
expediente
-
Pequeno Período
-
explicação pessoal
Pregunta 27
Pregunta
Art.38 – As contas da mesa deverão ser apresentadas ao plenário pelo Prefeito, até o dia 20 do mês seguinte ao vencido;
Respuesta
- True
- False
Pregunta 28
Pregunta
O balanço geral anual, referente as contas da mesa deverão ser enviado ao prefeito para fins de encaminhamento ao Tribunal de Contas, até o dia 20 de fevereiro do exercício seguinte.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 29
Pregunta
Quando o presidente tiver faltas ou impedimentos será substituído por:
Respuesta
-
Secretarios
-
Vice-Presidente
-
Vereador
-
Prefeito
Pregunta 30
Pregunta
Na Ausência dos secretários, o presidente não poderá convidar qualquer vereador para a substituição em caráter eventual.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 31
Pregunta
Na hora determinada para o início da sessão, verificada a ausência dos membros da mesa e de seus substitutos, assumirá a presidência ..., que escolherá entre seus pares um secretário.
Respuesta
-
o prefeito e o vice-prefeito e os secretários municipais
-
não acontecerá sessão
-
qualquer vereador dentre os presentes
-
o vereador mais votado dentre os presentes
Pregunta 32
Pregunta
As funções da mesa se cessarão pelos seguintes motivos;
Respuesta
-
pela posse da mesa eleita para o mandato subsequente;
-
por escolha do presidente;
-
pela destituição;
-
pela renúncia, apresentada pôr escrito;
-
pela cassação ou extinção do mandato;
Pregunta 33
Pregunta
O momento da Sessão destinado a votação da ata da sessão anterior, à leitura, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, à apresentação de proposições pelos vereadores e ao uso da tribuna, denomina-se;
Respuesta
-
Exepediente
-
Ordem do Dia
-
Explicação Pessoal
-
Abertura
Pregunta 34
Pregunta
O expediente terá duração de 03 (três) horas, a partir da hora fixada para início da sessão, e prorrogável por igual período.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 35
Pregunta
O expediente terá duração máxima e improrrogável de [blank_start]03 (três)[blank_end] horas, a partir da hora fixada para início da sessão.
Respuesta
-
três
Pregunta 36
Pregunta
Após a leitura e votação da ata, o Presidente determinará ao Secretário a leitura da matéria do expediente, devendo ser obedecida a seguinte ordem:
Respuesta
-
I – expediente apresentado pelos vereadores; II – expediente recebido do prefeito; III – expediente recebido de diversos.
-
I – expediente recebido do prefeito; II – expediente apresentado pelos vereadores; III – expediente recebido de diversos.
-
I – expediente recebido de diversos. II – expediente apresentado pelos vereadores; III – expediente recebido do prefeito;
Pregunta 37
Pregunta
A leitura das proposições durante o Expediente obedeceram a seguinte ordem:
Respuesta
-
a) vetos; b) projetos de lei; c) projetos de decreto legislativo;
-
g) pareceres; h) requerimentos; i) indicações; j) moções.
-
d) projetos de resolução; e) substitutivos; f) emendas e subemendas;
-
g) pareceres; h) requerimentos diversos; i) populares; j) apresentados na hora;
Pregunta 38
Pregunta
Os documentos apresentados no expediente serão fornecidas cópias, independente de solicitação dos interessados.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 39
Pregunta
Terminada a leitura das matérias do expediente o Presidente destinará o tempo restante do expediente para debates e votações e ao uso da Tribuna;
I – discussão e votação de pareceres de comissões e discussão daqueles que não se refiram a proposições sujeitas à apreciação na ordem do dia;
II – discussão e votação de requerimentos;
III – discussão e votação de moções;
IV – uso da palavra, pelos vereadores;
Respuesta
- True
- False
Pregunta 40
Pregunta
Qual o prazo para orador usar da tribuna durante o expediente;
Respuesta
-
será de 10 minutos, improrrogáveis.
-
será de 15 minutos, improrrogáveis.
-
será de 15 minutos, prorrogáveis.
-
será de 5 minutos, prorrogáveis.
Pregunta 41
Pregunta
Art. 164 – [blank_start]Ordem do dia[blank_end] é a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Respuesta
-
Ordem do dia
Pregunta 42
Pregunta
A ordem do dia será iniciada independe de quórum da presença dos vereadores.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 43
Pregunta
Se Não houver número legal para iniciar a ordem do dia a sessão será encerrada nos termos do regimento.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 44
Pregunta
Art. 165 – A pauta da ordem do dia, que deverá ser organizada [blank_start]48[blank_end] horas antes da sessão
Respuesta
-
48
Pregunta 45
Pregunta
A pauta da ordem do dia obedecerá à seguinte disposição:
a) matérias em regime de urgência especial;
b) vetos;
c) matérias em redação final;
d) matérias em discussão e votação únicas;
e) matérias em segunda discussão e votação;
f) matérias em primeira discussão e votação.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 46
Pregunta
A disposição das matérias na ordem do dia só poderá ser interrompida ou alterada pôr requerimento de urgência especial, de preferência ou de adiamento, apresentado no início ou no transcorrer da ordem do dia e aprovado pelo plenário.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 47
Pregunta
Se publicadas anteriormente as proposições e pareceres deveram ser fornecidas cópias aos vereadores, ou somente da relação da ordem do dia com até 24 horas antes do início da sessão.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 48
Pregunta
As deliberações do plenário serão tomadas pôr:
Respuesta
-
a) maioria simples;
-
b) maioria absoluta;
-
c) maioria especial;
-
d) maioria qualificada;
-
e) maioria popular;
Pregunta 49
Pregunta
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal o Plenário é:
Respuesta
-
o órgão deliberativo e soberano da câmara municipal, constituído pela reunião de vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecido pelo regimento.
-
o órgão fiscalizador da câmara municipal, constituído de vereadores em exercício, e número estabelecido em regimento.
-
o órgão controlador da câmara municipal, constituído de vereadores em exercício, e número estabelecido em regimento.
Pregunta 50
Pregunta
A forma legal para deliberar é ....., regida pelos dispositivos referentes à matéria, estatuídos em lei ou neste regimento.
Respuesta
-
a reunião
-
a sessão
-
o encontro
-
o grupo
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