Resolução do CNPCP nº 1 de 15 de abril de 2014

A Resolução do CNPCP nº 1 de 14 de abril de 2015 prevê que travestis, gays e pessoas transexuais devem cumprir a pena em unidades prisionais masculinas, e deverão estar em “espaços de vivências específicos”. Verdadeiro ou Falso?

Às mulheres transexuais deverá ser garantido tratamento diferenciado ao das demais mulheres em privação de liberdade, devido à sua condição. Verdadeiro ou Falso?

Para efeitos desta Resolução, entende-se por LGBT a população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, considerando-se: I - Lésbicas: denominação específica para mulheres que se relacionam afetiva e sexualmente com outras mulheres; II - Gays: denominação específica para homens que se relacionam afetiva e sexualmente com outros homens e mulheres; III - Bissexuais: pessoas que se relacionam sexualmente, mas não afetivamente, com ambos os sexos; IV - Travestis: pessoas que pertencem ao sexo masculino na dimensão fisiológica e social, mas que psicologicamente se apresentam no gênero feminino, sem rejeitar o sexo biológico; e V - Transexuais: pessoas que são psicologicamente de um sexo e anatomicamente de outro, rejeitando o próprio órgão sexual biológico. Está correto o enunciado em:

A pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade tem o direito de ser chamada pelo seu nome social, de acordo com o seu gênero.

Após solicitação por escrito ao Diretor do estabelecimento prisional, deverá conter no registro de admissão o nome social da pessoa presa.

De acordo com a Resolução do CNPCP nº 1 de 14 de abril de 2015, à pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade serão facultados o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos, se o tiver, garantindo:

É garantido o direito à visita íntima para a população LGBT em situação de privação de liberdade, nos termos:

"[...] serão facultados o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos, se o tiver, garantindo seus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero." A qual grupo será assegurado tais direitos?

Às mulheres transexuais deverá ser garantido tratamento isonômico ao das demais mulheres em privação de liberdade.

É garantido o direito à visita íntima para a população LGBT em situação de privação de liberdade, nos termos da Portaria MJ nº 1.190/2008 e na Resolução CNPCP nº 4, de 29 de junho de 2011.

"À [...] em privação de liberdade, serão garantidos a manutenção do seu tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico." A sentença que corretamente preenche a lacuna é: