Juizados Especiais Cíveis e Criminais (parte I) até art 37.

Descripción

LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Fabio Santana
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Fabio Santana
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Resumen del Recurso

Pregunta 1

Pregunta
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados por..
Respuesta
  • União
  • Distrito Federal
  • Territórios
  • Estados
  • Todas as opções estão corretas.

Pregunta 2

Pregunta
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 3

Pregunta
O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 4

Pregunta
O processo, nos Juizados Cíveis e Criminais,orientam-se pelos seguintes critérios, exceto:
Respuesta
  • da oralidade
  • da simplicidade
  • da informalidade
  • da economia processual
  • da formalidade

Pregunta 5

Pregunta
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, das quais temos o seguinte valor da causa:
Respuesta
  • 30 vezes o salário mínimo
  • 40 vezes o salário mínimo
  • 50 vezes o salário mínimo
  • 20 vezes o salário mínimo

Pregunta 6

Pregunta
Ação de despejo pode ser da competência do Juizado Especial Cível.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 7

Pregunta
As ações de despejo para uso próprio é de competência dos Juizados Especiais Cíveis.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 8

Pregunta
As ações possessórias sobre bens imóveis de valor excedente 40 salários mínimos são de Competência do Juizados Cível.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 9

Pregunta
As ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente 40 salários mínimos são de Competência do Juizados Cível.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 10

Pregunta
Compete ao Juizado Especial promover a execução dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário mínimo, observado a admissão para do agente propor ação perante o juizado.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 11

Pregunta
É de competência do Juizado Especial para execultar as causas de natureza alimentar, falimentar desde que não ultrapasse o valor de quarenta vezes o salário mínimo vigente no país.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 12

Pregunta
Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 13

Pregunta
Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, salvo de cunho patrimonial.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 14

Pregunta
Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas fiscal e de interesse da Fazenda Pública.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 15

Pregunta
A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, mesmo na hipótese de conciliação.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 16

Pregunta
A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de conciliação.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 17

Pregunta
Não é competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:
Respuesta
  • do domicílio do réu
  • a critério do autor
  • local onde o réu exerça atividades profissionais, econômicas mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;
  • lugar onde a obrigação deva ser satisfeita;
  • do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações cujo valor não exceda 40 salários mínimos;
  • do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza;

Pregunta 18

Pregunta
É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: o domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde este exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 19

Pregunta
É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: o domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde este exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 20

Pregunta
É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita;
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 21

Pregunta
É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: O domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 22

Pregunta
Nos Juizados Especiais o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 23

Pregunta
No Juizados Especiais o juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 24

Pregunta
Com relação aos aos conciliadores e Juízes leigos nos Juizados Especiais, é correto afirmar que:
Respuesta
  • Os conciliadores serão, preferencialmente, advogados com mais de cinco anos de experiência.
  • Os Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, preferencialmente, entre os bacharéis em Direito.
  • Os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, referentemente, entre os bacharéis em Direito.
  • Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados entre advogados com mais de cinco anos de experiência.

Pregunta 25

Pregunta
Os juízes leigos são auxiliares da justiça, recrutados, entre advogados que contem com mais de cinco anos de experiência, que ficaram impedidos de exercer a advocacia enquanto no desempenho dessa função.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 26

Pregunta
Os Juízes leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, enquanto no desempenho de suas funções.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 27

Pregunta
Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 28

Pregunta
Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei:
Respuesta
  • Incapaz
  • pessoa física capaz
  • Os cessionários de direito de pessoa jurídicas
  • O preso
  • as pessoas jurídicas de direito público
  • As empresas públicas da União
  • massa falida
  • insolvente civil.
  • as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno
  • as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Pregunta 29

Pregunta
O maior de dezoito anos poderá ser autor, independentemente de assistência.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 30

Pregunta
As sociedades de crédito ao microempreendedor poderão ser autoras perante o Juizado Especial Cível.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 31

Pregunta
Não podem postular nos Juizados especiais Cíveis pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 32

Pregunta
Podem postular nos Juizados especiais Cíveis pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 33

Pregunta
Podem postular perante os Juizados especiais as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 34

Pregunta
Podem propor ação em face dos Juizados Especiais as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas;
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 35

Pregunta
Há a ocorrência do jus postuland nos Juizados Especiais desde que as causas não ultrapassem o valor de
Respuesta
  • causas de valor até quinze salários mínimos; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
  • causas de valor até dez salários mínimos; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
  • causas de valor até vinte salários mínimos; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
  • causas de valor até trinta salários mínimos; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
  • causas de valor até quarenta salários mínimos; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

Pregunta 36

Pregunta
É facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 37

Pregunta
Quando o valor da causa não ultrapassar vinte salários mínimos, a parte poderá optar por não constituir advogado, nesse caso o juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 38

Pregunta
O mandato ao advogado deverás ser escrito.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 39

Pregunta
O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos poderes especiais.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 40

Pregunta
O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 41

Pregunta
Não se admitirá no processo de competência dos Juizados Especiais:
Respuesta
  • intervenção de terceiro
  • litisconsórcio.
  • assistência
  • Intervenção do MP.

Pregunta 42

Pregunta
Com relação aos atos processuais: Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 43

Pregunta
Nos Juizados Especiais os prazos correrão apenas nos dias úteis.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 44

Pregunta
Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados. Para tanto,
Respuesta
  • não serão públicos, nem poderão realizar-se em horário noturno.
  • não será pronunciada qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
  • não serão objeto de registro escrito os atos havidos por essenciais.
  • não poderá ser solicitada por e-mail a prática de atos processuais em outras comarcas.
  • não poderão ter seus atos gravados em fita magnética ou equivalente.

Pregunta 45

Pregunta
A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 46

Pregunta
Todos os atos serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 47

Pregunta
Apenas os atos considerados essenciais serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas. Os demais atos poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão. Sendo que, As partes poderão requerer a transcrição dessas gravação da fita magnética, correndo por conta do requerente as despesas respectivas.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 48

Pregunta
Os atos considerados não essenciais, aos quais se refere o art. 13, §3º da lei dos Juizados Especiais, serão gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após transcorrido o período de 5 anos, a contar do transito em julgado.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 49

Pregunta
Os atos considerados não essenciais, aos quais se refere o art. 13, §3º da lei dos Juizados Especiais, serão gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 50

Pregunta
O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 51

Pregunta
Do pedido constarão, de forma simples e em linguagem acessível:
Respuesta
  • o nome, a qualificação e o endereço das partes;
  • os fatos e os fundamentos, de forma sucinta;
  • o objeto e seu valor.

Pregunta 52

Pregunta
Com relação ao pedido no Juizado Especial, é incorreto afirmar:
Respuesta
  • É lícito formular pedido genérico em algumas situações.
  • É lícito formular pedido genérico;
  • É ilícito formular pedido genérico sob qualquer circunstância;

Pregunta 53

Pregunta
O pedido oral será reduzido a escrito pela Secretaria do Juizado, podendo ser utilizado o sistema de fichas ou formulários impressos.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 54

Pregunta
Os pedidos poderão ser alternativos, desde que conexos e a soma não ultrapasse os quarenta salários mínimos.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 55

Pregunta
Os pedidos poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 56

Pregunta
Art. 16. Registrado o pedido, independentemente de distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de
Respuesta
  • no prazo de vinte dias.
  • no prazo de dez dias.
  • no prazo de quinze dias.
  • no prazo de trinta dias.

Pregunta 57

Pregunta
No caso de comparecer inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e a citação.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 58

Pregunta
Comparecendo inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e a citação. Nesse caso: Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 59

Pregunta
Não se fará citação:
Respuesta
  • por correspondência
  • mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado; quando se tratar de pessoa Jurídica ou firma individual.
  • por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória, quando necessário.
  • por edital.

Pregunta 60

Pregunta
A citação e intimação, no Juizado Especial, sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 61

Pregunta
O comparecimento espontâneo da parte:
Respuesta
  • Não suprirá a falta ou nulidade da citação
  • Suprirá a falta ou nulidade da citação

Pregunta 62

Pregunta
As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação, e nesse caso, dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 63

Pregunta
As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 64

Pregunta
Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 65

Pregunta
Aberta a sessão, o Juiz togado ou leigo esclarecerá as partes presentes sobre:
Respuesta
  • As vantagens da conciliação, mostrando-lhes os riscos e as conseqüências do litígio
  • As vantagens do litigio, mostrando-lhes os riscos e as conseqüências da conciliação

Pregunta 66

Pregunta
Aberta a sessão, o Juiz togado ou leigo esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação, mostrando-lhes os riscos e as conseqüências do litígio, especialmente quanto ao disposto no § 3º do art. 3º desta Lei.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 67

Pregunta
A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. Caso seja obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 68

Pregunta
Não comparecendo o demandado, o Juiz leigo proferirá sentença.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 69

Pregunta
Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 70

Pregunta
Não obtida a conciliação, as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma prevista em Lei.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 71

Pregunta
O juízo arbitral considerar-se-á instaurado, mediante termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelas partes. Se este não estiver presente, o Juiz convocá-lo-á e designará, de imediato, a data para a audiência de instrução.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 72

Pregunta
Com relação ao árbitro
Respuesta
  • será escolhido dentre os juízes leigos.
  • será escolhido dentre conciliadores
  • Conduzirá o processo com os mesmos critérios do Juiz
  • Apresentará, após o término da instrução, ou nos próximos 5 dias, ao juiz togado laudo para homologação por sentença irrecorrível.
  • Apresentará, após o término da instrução, ou nos próximos 5 dias, ao juiz togado laudo para homologação por sentença recorrível.

Pregunta 73

Pregunta
Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 74

Pregunta
Com relação à Instrução e Julgamento no Juizado Especial:
Respuesta
  • Se procederá de imediato quando não instituído o juízo arbitral
  • não sendo possível sua realização imediata, será designada para um dos dez dias subsequentes
  • não sendo possível sua realização imediata, será designada para um dos quinze dias subsequentes
  • serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.
  • Serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência
  • serão ouvidas as partes, colhida a prova e, e marcada nova data para ser proferida a sentença.

Pregunta 75

Pregunta
Não sendo instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte em prejuízo para a defesa, e não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos quinze dias subseqüentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 76

Pregunta
Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 77

Pregunta
Com relação à resposta do réu, analise as assertivas:
Respuesta
  • A contestação poderá ser oral ou escrita;
  • A contestação poderá conter matéria de arguição de suspeição ou impedimento do juiz.
  • conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz.
  • se admitirá a reconvenção.
  • Não se admitirá a reconvenção.
  • É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, ainda que fundados em fatos diversos do objeto da controvérsia.
  • É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.

Pregunta 78

Pregunta
Com relação às provas nos Juizados Especiais marque AS ALTERNATIVAS CORRETAS:
Respuesta
  • São hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes, apenas os meios de provas específico em lei;
  • Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.
  • Serão produzidas na audiência de instrução e julgamento;
  • Serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente;
  • Juiz não pode limitar ou excluir, ainda que que as considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, sob pena cercear a defesa
  • O Juiz poderá limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.
  • máximo de 3 testemunhas para as partes.

Pregunta 79

Pregunta
As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 80

Pregunta
Nos juizados Especiais cada parte terá direito a no máximo ...... testemunhas, que deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento levadas pelas partes que as tenha arrolado, independente de de intimação, ou mediante esta, se assim for requerida, sendo para tal requerimento deverá ser apresentada à secretaria no mínimo.....
Respuesta
  • São cinco testemunhas; e o requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.
  • São oito testemunhas; O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo três dias antes da audiência de instrução e julgamento.
  • São seis testemunhas; O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.
  • São três testemunhas; O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.
  • São cinco testemunhas; O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo dez dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Pregunta 81

Pregunta
O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 82

Pregunta
Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 83

Pregunta
Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 84

Pregunta
No curso da audiência, poderá o Juiz, apenas a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 85

Pregunta
No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará formalmente o verificado.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 86

Pregunta
No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 87

Pregunta
A prova oral não será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 88

Pregunta
A prova oral será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 89

Pregunta
A instrução deverá ser dirigida por Juiz togado.
Respuesta
  • True
  • False

Pregunta 90

Pregunta
Com relação a direção da instrução e julgamento assinale as opções INCORRETAs:
Respuesta
  • poderá ser dirigida por juiz leigo, sem supervisão de juiz togada.
  • poderá ser dirigida por juiz leigo sob supervisão de togado
  • deverá ser dirigida por um juiz togado.
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