LEI Nº 12.334/2010 - Definições

Barragem: [blank_start]qualquer[blank_end] estrutura em um curso [blank_start]permanente[blank_end] ou [blank_start]temporário[blank_end] de água para fins de [blank_start]contenção[blank_end] ou [blank_start]acumulação[blank_end] de substâncias [blank_start]líquidas[blank_end] ou de [blank_start]misturas[blank_end] de líquidos e sólidos, compreendendo o [blank_start]barramento[blank_end] e as estruturas associadas.

Reservatório: [blank_start]acumulação[blank_end] não [blank_start]natural[blank_end] de água, de substâncias líquidas ou de mistura de [blank_start]líquidos[blank_end] e [blank_start]sólidos[blank_end].

Segurança de barragem: condição que vise a [blank_start]manter[blank_end] a sua integridade [blank_start]estrutural[blank_end] e [blank_start]operacional[blank_end] e a [blank_start]preservação[blank_end] da vida, da [blank_start]saúde[blank_end], da [blank_start]propriedade[blank_end] e do meio [blank_start]ambiente[blank_end].

Empreendedor: agente [blank_start]privado[blank_end] ou [blank_start]governamental[blank_end] com direito [blank_start]real[blank_end] sobre as [blank_start]terras[blank_end] onde se localizam a barragem e o reservatório ou que [blank_start]explore[blank_end] a barragem para benefício [blank_start]próprio[blank_end] ou da [blank_start]coletividade[blank_end].

Órgão fiscalizador: [blank_start]autoridade[blank_end] do poder público responsável pelas [blank_start]ações[blank_end] de fiscalização da [blank_start]segurança[blank_end] da barragem de sua [blank_start]competência[blank_end].

Gestão de risco: [blank_start]ações[blank_end] de caráter [blank_start]normativo[blank_end], bem como aplicação de [blank_start]medidas[blank_end] para [blank_start]prevenção[blank_end], controle e [blank_start]mitigação[blank_end] de riscos.

Dano potencial associado à barragem: dano que [blank_start]pode[blank_end] ocorrer devido a [blank_start]rompimento[blank_end], [blank_start]vazamento[blank_end], [blank_start]infiltração[blank_end] no solo ou [blank_start]mau[blank_end] funcionamento de uma barragem.