Pregunta 1
Pregunta
01 - Estão sujeitos ao referido Código Disciplinar os militares do serviço ativo, os da reserva remunerada e os reformados, nos termos da legislação vigente.
Pregunta 2
Pregunta
02 - É o governador do Estado do Ceará que ocupa o topo da hierarquia dentro da Polícia Militar do Ceará.
Pregunta 3
Pregunta
03 - À ordenação progressiva da autoridade dá-se o nome de hierarquia militar.
Pregunta 4
Pregunta
04 - O posto de subtenente da Polícia Militar do Ceará é conferido pelo Comandante-Geral.
Pregunta 5
Pregunta
05 - A data da última promoção é a primeira condição a ser observada no momento de se definir a antiguidade entre os militares do Estado, em igualdade de posto ou graduação.
Pregunta 6
Pregunta
06 - Na região Nordeste existe a região do semiárido que é delimitada pela região chamada de Polígono das Secas, criada em 1951 pelo governo federal para combater as secas e diminuir seus efeitos sobre a população sertaneja, compreendendo partes de quase todos estados da região, sendo exceção o estado do Maranhão .
Pregunta 7
Pregunta
07 - O Oficial do Quadro de Saúde, quando afastado ou impedido temporariamente ou licenciado do exercício da medicina, da farmácia ou da odontologia, por ato do Conselho competente, será demitido da Corporação, por incompatibilidade para com a função de seu cargo, sendo-lhe assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Pregunta 8
Pregunta
08 - Somente será reformado disciplinarmente o oficial quando que tenha sido considerado passivo de reforma administrativa disciplinar em conselho de justificação, após determinação do órgão de segunda instância da justiça militar.
Pregunta 9
Pregunta
09 - Não poderá requerer exoneração o militar que estiver respondendo processo regular ou pena de qualquer natureza
Pregunta 10
Pregunta
10 - O comandante geral em caso de urgência poderá designar ou dispensar praças para cargo em comissão, devendo regularizar a situação no prazo de 15 dias.
Pregunta 11
Pregunta
11 - O oficial do quadro de complementares quando impedido definitivamente ou licenciado do exercício de suas funções para qual se submeteu ao concurso, por ato do conselho competente, será demitido da corporação, sendo lhe assegurado a ampla defesa.
Pregunta 12
Pregunta
12 - Frequentar lugares incompatíveis com o decoro da classe militar é transgressão grave.
Pregunta 13
Pregunta
13 - Pedro Henrique faltou com a verdade para com seus superiores, na situação a Coronel Kamilla apurou o fato, e após o devido processo legal verificou que este Sd é reincidente em tal transgressão. Sancionou o referido PM com permanecia disciplinar de 18 dias, agindo assim conforme a lei 13407/2003.
Pregunta 14
Pregunta
14 - A custódia disciplina poderá ser aplicada mesmo não havendo reincidência de transgressão grave.
Pregunta 15
Pregunta
15 - Enquadramento disciplinar é a descrição da transgressão cometida, dele devendo constar, por exemplo, a indicação da ação ou omissão cometida.
Pregunta 16
Pregunta
16 - Não cabe revisão dos atos disciplinares aos oficiais do posto de aos primeiros e segundos tenentes.
Pregunta 17
Pregunta
17 - As decisões de aplicação do recolhimento transitório serão sempre fundamentadas e comunicadas ao Juiz Auditor, Ministério Público e Controlador Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, no caso de suposto cometimento deste crime, ou apenas a este último, no caso de suposta prática de transgressão militar
Pregunta 18
Pregunta
18 - Em 1645,os holandeses foram expulsos do Brasil,no episódio conhecido como insurreição pernambucana.
Pregunta 19
Pregunta
19 - Os franceses chegaram a fundar em 1555,uma colônia,a França Antártica,na ilha villegagnon,na baía de Guanabara.
Pregunta 20
Pregunta
20 - Atribuição da CGD receber sugestões, reclamações, representações e denúncias, em desfavor dos servidores integrantes do grupo de atividade de polícia judiciária, polícias militares, bombeiros militares, servidores da perícia forense, e agente penitenciários, com vistas ao esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos seus autores.
Pregunta 21
Pregunta
21 - Temos apenas 5 modalidades de promoção. Dentre elas podemos citar a promoção requerida que se dá por ocasião da passagem à inatividade.
Pregunta 22
Pregunta
22 - A promoção em ressarcimento de preterição será admitida na hipótese de reconhecimento da procedência da justificação em conselhos de justificação e disciplina e processo adm disciplinar.
Pregunta 23
Pregunta
23 -Não fazem jus à promoção requerida o Coronel Comandante-Geral, os Coronéis e os Majores QOA.
Pregunta 24
Pregunta
24 - O acesso do Subtenente ao posto de 2° Tenente QOA, pela promoção requerida, dependerá da realização do Curso de Habilitação de Oficiais.
Pregunta 25
Pregunta
25 - O militar estadual que Conte com exatamente 10 anos de serviço prestados a corporação e venha a cometer uma transgressão de natureza grave sera submetido ao conselho de disciplina.
Pregunta 26
Pregunta
26 - O prazo de prescrição Para extinção da punibilidade Para as transgressões sujeitas a advertência e repreensão, e custodia disciplinar, são, respectivamente, nos prazos de 2 e 4 anos.
Pregunta 27
Pregunta
27 - Extingue-se a punibilidade de punição do transgressor pela sua passagem do serviço ativo Para a reserva remunerada ou morte deste.
Pregunta 28
Pregunta
28 - As faltas graves são puníveis com permanência disciplinar de ate 10 dias ou custodia disciplinar de ate 8 dias, desde que não seja na reincidência.
Pregunta 29
Pregunta
29 - As faltas médias são puníveis com permanência disci¬plinar de até 8(oito) dias e, na reincidência, com permanência disciplinar de até 15(quinze) dias
Pregunta 30
Pregunta
30 - Carta Régia de 1701 foi um decreto da Coroa Portuguesa que proibia a criação de gado a menos de 10 léguas do litoral da costa.
Pregunta 31
Pregunta
31 - O Caldeirão da Santa Cruz do Deserto foi um dos movimentos messiânicos que surgiu nas terras no Crato, Ceará. A comunidade era liderada pelo paraibano de Pilões de Dentro, José Lourenço Gomes da Silva, mais conhecido por beato José Lourenço.
Pregunta 32
Pregunta
32 - Antônio conselheiro um missionário que anunciava o fim do mundo, foi o líder da guerra de Canudos na Bahia .
Pregunta 33
Pregunta
33 -O Serviço Religioso Militar do Estado será ministrado por Oficial Capelão, na condição de sacerdote, ministro religioso ou pastor de qualquer religião, desde que haja, pelo menos, um quarto de militares estaduais da ativa que professem o credo.
Pregunta 34
Pregunta
34 - O prazo máximo para que um procedimento disciplinar seja solucionado é de 30 dias do recebimento da defesa do acusado, prorrogável por 15 dias.
Pregunta 35
Pregunta
35 - A interposição de recurso hierárquico jamais poderá ser feita sem conhecimento do resultado da reconsideração de ato.
Pregunta 36
Pregunta
36 - A transferência exfficio para reserva remunerada verifica-se-à sempre que o militar estadual incidir em um dos casos: O Coronel que possui 30 anos de efetiva contribuição e 3 anos no posto respectivo, excetuando aquele que ocupa as funções de provimento em comissão de comandante geral adjunto e secretário executivo das corporações militares estaduais e chefe,subchefe e secretário executivo da casa militar.
Pregunta 37
Pregunta
37 - É direito do militar o porte de arma quando praça ou oficial, ativo ou inativo, salvo medida judicial acautelatória de interesse administrativo aplicada pelo controlador geral de disciplina e pelo comandante-geral, respectivamente. C/E
Pregunta 38
Pregunta
38 - A doação do critério de divisão territorial em capitania hereditária, no Brasil, a opção foi pela pequena propriedade rural.
Pregunta 39
Pregunta
39 - O monopólio o latifúndio e a escravidão foram elementos básicos do império.