4948576
Descripción
Test por Higor Dias, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Higor Dias
hace más de 8 años
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Pregunta 1
Pregunta
É impetrado quando não cabe Habeas Corpus ou Habeas Data.
Respuesta
-
Mandado de Segurança
-
Mandado de Injunção
-
Ação Popular
Pregunta 2
Pregunta
Quando o grampo telefônico não tiver mandado Judiciário, caberá:
Respuesta
-
Habeas Corpus
-
Habeas Data
-
Mandado de Segurança
-
Mandado de Injunção
Pregunta 3
Pregunta
O Juiz pede para o Legislativo criar a lei, e enquanto a lei está sendo criada, dá o devido direito ao impetrante. Esse texto refere-se ao:
Respuesta
-
Mandado de Injunção
-
Mandado de Segurança
-
Ação Popular
-
Habeas Data
Pregunta 4
Pregunta
A falta de regulamentação para norma de eficácia social limitada, que está tornando inviável o exercício do meu direito, pode ser motivo para impetração de:
Respuesta
-
Mandado de injunção
-
Mandado de segurança
-
Habeas Corpus
-
Ação Popular
Pregunta 5
Pregunta
Qual o Remédio Constitucional que para ser solicitado, deve ter sido negado administrativamente?
Respuesta
-
Habeas Data
-
Mandado de injunção
-
Habeas Corpus
-
Mandado de segurança
Pregunta 6
Pregunta
Segundo a Constituição, As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 7
Pregunta
A Ação popular é um direito político, pois só quem pode impetrar é o cidadão.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 8
Pregunta
Um Tratado Internacional de Direitos Humanos tem força de Emenda Constitucional, quando for aprovado pelas duas casas, em dois turnos e:
Respuesta
-
por 3/5 (ou maioria simples) dos membros.
-
por 3/5 (ou maioria absoluta) dos membros.
-
por 3/5 (ou maioria qualificada) dos membros.
-
por 3/5 (ou maioria quantitativa) dos membros.
Pregunta 9
Pregunta
Um tratado internacional pode ter força, exceto de:
Respuesta
-
Lei complementar
-
Lei ordinária
-
Emenda constitucional
-
Norma supralegal
Pregunta 10
Pregunta
O roll de direitos fundamentais é um roll taxativo.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 11
Pregunta
Não existe Direito Fundamental absoluto no Brasil, pois todo direito pode sofrer limitação.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 12
Pregunta
Assinale a opção correta em relação ao mandado de segurança.
Respuesta
-
o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político.
-
será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, amparado por habeas corpus ou habeas data.
-
pode ser impetrado mandado de segurança coletivo por associação com qualquer tempo de funcionamento.
-
conceder-se-á quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
Pregunta 13
Pregunta
Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo
legal, salvo, em casos de flagrante delito.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 14
Pregunta
Referente ao texto da Constituição Federal, marque o item falso.
Respuesta
-
nenhum brasileiro será extraditado, salvo o nato, em caso de crime comum, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
-
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
-
conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
-
é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Pregunta 15
Pregunta
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 16
Pregunta
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 17
Pregunta
É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo apenas de licença.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 18
Pregunta
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inexistindo, portanto, qualquer vedação neste sentido.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 19
Pregunta
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 20
Pregunta
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo, a qualquer hora, por determinação judicial.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 21
Pregunta
É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 22
Pregunta
As entidades associativas, ainda que expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 23
Pregunta
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior, independentemente da ocorrência de dano.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 24
Pregunta
As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente ou extrajudicialmente.
Respuesta
- True
- False
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