1 Lei no 8.112/1990, e suas alterações: provimento, vacância, direitos e vantagens, regime disciplinar. 2 Ato administrativo: conceito, elementos/requisitos, atributos, convalidação, discricionariedade e vinculação. 3 Poderes da Administração. 4 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 5 Processo Administrativo: Lei no 9.784/1999, e suas alterações. 6 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto no 1.171/1994, e suas alterações. 7 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 8 Hierarquia das normas. 9 Princípios fundamentais da Constituição Federal. 10 Direitos e garantias fundamentais. 11 Organização político-administrativa do Estado. 12 Administração Pública na Constituição Federal. 13 Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários. 14 Noções de gestão arquivística e gestão eletrônica de documentos.