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Prestação de contas
Descripción
Fluxograma contendo as principais informações sobre prazos para prestação de contas.
Sin etiquetas
direito eleitoral
lei das eleições
prestação de contas
direito eleitoral
processo eleitoral
magistratura
Diagrama por
Roberto Rodrigues Costa
, actualizado hace más de 1 año
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Menos
Creado por
Roberto Rodrigues Costa
hace alrededor de 7 años
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Resumen del Recurso
Nodos de los diagramas
72 horas depois
15 de setembro
Recebimento de recursos em dinheiro para a campanha
Divulgação no sítio da J.E.
Relatório discriminando transferências do F.P., recursos e gastos
1º Turno Eleições
30 dias depois
Prestação de contas pelos comitês
2º Turno Eleições
20 dias depois
Prestação de contas dos 2 turnos
Perda do prazo impede a diplomação
Notificação para apresentar em 72 horas
Diplomação
até 3 dias antes
Decisão que julga as contas
Prazo de 3 dias
Recurso para o órgão superior
Prazo de 15 dias
Representação de qualquer partido ou coligação à J.E., com fatos e provas pedindo investigação
Prazo de 3 dias
Decisão
Recurso
Até 180 dias, não havendo processo judicial
Conservação dos documentos por candidatos e partidos
Decisão final
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