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Portaria 453/98

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                          De  01 de Junho de 1998     

Disposições gerais

Aprova o regulamento técnico que estabelece as diretrizes básicas de  proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raio-x  diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências .

57943 Biosseguranca Quais Epis Sao Necessarios Em Clinicas De Radiologia (binary/octet-stream)

Orgão fiscalizador 

     Vigilância          Sanitária 

A Secretária de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista asdisposições constitucionais e a Lei 8.080, de 19 de outubro 1990

DIRETRIZES DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA

Objetivo:  Proteção da população dos possíveis efeitos indevidos inerentes àutilização dos raios-x diagnósticos, visando minimizar os riscos e maximizar os benefícios desta prática Estabelecer parâmetros e regulamentar ações para o controle das exposições médicas, dasexposições ocupacionais e das exposições do público, decorrentes das práticas com raios-xdiagnósticos. Estabelecer requisitos para o licenciamento e a fiscalização dos serviços que realizamprocedimentos radiológicos médicos e odontológicos.

SISTEMA DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA

Princípios básicos  de proteção radiológica : Justificação da prática e das exposições médicas individuais.      

Otimização da proteção radiológica. Limitação de doses individuais. Prevenção de acidentes.

Requisitos operacionais

Obrigações básicas : Os equipamentos radiográficos não podem ser modificados, vendidos ou transferido de local sem estar de acordo com este regulamento  Registro : nenhum tipo ou modelo de equipamento de raios-x diagnósticos, componentes (tubo, cabeçote,sistema de colimação, mesa "bucky", "bucky" mural, seriógrafo, sistema intensificador de imagem) eacessórios de proteção radiológica em radiodiagnóstico pode ser comercializado sem possuir registro doMinistério da Saúde. Licenciamento : Nenhum serviço de radiologia pode funciona sem estar licenciado pela autoridade local .