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Direito Previdenciário - Resumo

Descripción

Resumo do zero pro INSS 2019
Guga Holanda
Diapositivas por Guga Holanda, actualizado hace más de 1 año
Guga Holanda
Creado por Guga Holanda hace alrededor de 6 años
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Resumen del Recurso

Diapositiva 1

    Sistema de Seguridade Social no Brasil
    Sistema Contributivo        Sistema Não Contributivo
    Previdência Social       Saúde Pública Assistência Social

Diapositiva 2

    Natureza Jurídica
    Atualmente o direito previdenciário possui natureza jurídica de direito fundamental de 2ª e 3ª dimensões, vez que tem natureza prestacional positiva (direito social) e possui caráter universal (natureza coletiva).

Diapositiva 3

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