Copiar y Editar

Sim, pois diferentemente do Direito Individual do Trabalho, em que não pode haver alteração contratual que traga prejuízos ao empregado, no Direito Coletivo do Trabalho há esta possibilidade, mas deverá ser respeitado o patamar mínimo de dignidade, havend

Descripción

norma coletiva posterior revoga norma coletiva anterior
Carlos Paiva
Fichas por Carlos Paiva, actualizado hace más de 1 año
Carlos Paiva
Creado por Carlos Paiva hace alrededor de 7 años
0
0
0

Resumen del Recurso

Pregunta Respuesta
NORMA COLETIVA POSTERIOR PODE REVOGAR A NORMA COLETIVA ANTERIOR, AINDA QUE ESTA SEJA MAIS BENÉFICA AO EMPREGADO? Sim, pois diferentemente do Direito Individual do Trabalho, em que não pode haver alteração contratual que traga prejuízos ao empregado, no Direito Coletivo do Trabalho há esta possibilidade, mas deverá ser respeitado o patamar mínimo de dignidade, havendo inclusive uma contrapartida na negociação.
Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

¿Quieres crear tus propias Fichas gratiscon GoConqr? Más información.

Similar

CLT Interpretada - Costa Machado e Domingos Sávio Zainaghi
Beatriz Rodrigues de Oliveira Moreira
Fontes e princípios do direito do trabalho
Natthan Réryson
Fontes do Direito do Trabalho
dani ✿
Fontes do Direito do Trabalho
dani ✿
Guia - 2ª Fase do Exame da Ordem
Alice Sousa
Direito do Trabalho
thaismessora
JORNADA DE TRABALHO
Rafaella Fernandes
1. Dos Princípios e Fontes do Direito do Trabalho
marcusmoskao
Guia - 2ª Fase do Exame da Ordem
GoConqr suporte .
Ramos do Direito - Direito Privado
Pamela Mietto
Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho - arts.471 a 476A, CLT
Alderita Lins
Explorar la Librería