Coisa Julgada (Art. 502 ao 508, NCPC)

Pregunta	Respuesta
Coisa Julgada (Novo CPC)	ART. 502 AO 508
ART. 502 - Denomina-se COISA JULGADA MATERIAL a autoridade que torna I_____ e I_______ a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.	ART. 502 - Denomina-se COISA JULGADA MATERIAL a autoridade que torna IMUTÁVEL e INDISCUTÍVEL a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
ART. 504 - NÃO FAZEM COISA JULGADA: I - os M______, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença; II - a V____ dos _____, estabelecida como fundamento da sentença.	ART. 504 - NÃO FAZEM COISA JULGADA: I - os MOTIVOS, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença; II - a VERDADE DOS FATOS, estabelecida como fundamento da sentença.

Resumen del Recurso

	Creado por Larissa Ferreira hace alrededor de 7 años

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