(3) 06-79. Dos Bens

Pregunta	Respuesta
O que são considerados bens Imóveis por natureza?	O solo e o que se lhe incorporar natural ou artificialmente.
O que são considerados bens Imóveis POR EQUIPARAÇÃO?	I - os direitos/ações reais sobre imóveis; II - o direito à sucessão aberta.
Não perdem o caráter de imóveis:	I - as edificações removidas para outro local; II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
O que são considerados bens Móveis por natureza?	Os bens que se movem ou podem ser removidos, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
O que são considerados bens Móveis PARA EFEITOS LEGAIS?	I - as energias que tenham valor econômico; II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
O que são considerados bens Móveis POR ANTECIPAÇÃO?	São aqueles que, pela vontade das partes e pela finalidade econômica-negocial, são considerados, antes de serem destacados do solo, bens móveis para que sejam negociados com maior autonomia. (Ex: contrato de safra)
Materiais provenientes de demolição são Bens _____ .	MÓVEIS
Aqueles que PODEM substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade são considerados bens _____ .	FUNGÍVEIS
Um bem pode ser fungível de acordo com a sua natureza e infungível pela vontade das partes?	sim
Aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância são considerados bens _____ .	CONSUMÍVEIS
O que é um Bem consumível "de direito"	aquele destinado à alienação
Os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam são considerados bens _____ .	DIVISÍVEIS
Cite um exemplo de bem Singular SIMPLES	Um animal
Cite um exemplo de bem Singular COMPOSTO	Uma bicicleta
O que é uma universalidades de fato?	pluralidade de bens singulares pertencentes à mesma pessoa e que tenham destinação unitária. Ex: rebanho, biblioteca e estabelecimento empresarial.
O que é uma universalidades de direito?	complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico. Ex: herança e massa falida.
Os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro são denominados de _____.	PERTENÇAS
Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal (ABRANGEM / NÃO ABRANGEM) as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.	NÃO ABRANGEM
consideram-se benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor?	NÃO
Quais são os três tipos de bens públicos?	I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praias; II - os de uso especial, tais como edifícios destinados a serviço ou estabelecimento da administração, inclusive os de suas autarquias; III - os dominicais, que constituem o patrimônio das PJs de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são _____ , enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.	Inalienáveis
Os bens públicos dominicais _____ , observadas as exigências da lei.	Podem ser alienados
Os bens públicos não estão sujeitos a _____.	usucapião
O uso comum dos bens públicos pode ser _____ ou _____, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.	gratuito ou retribuído

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	Creado por Marcos Bernardo hace más de 6 años