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Descripción
Fichas por Fernanda Andresa, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Fernanda Andresa
hace más de 6 años
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| Pregunta | Respuesta |
| Situação 1 - Dispensa sem justa causa com aviso prévio indenizado +++++ | = Rescisão indireta art 483, CLT = Revisão da dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa . Há projeção do Aviso Prévio (último dia é o dia da baixa da CTPS) . Saldo Salário . 13º proporcional . Férias proporcionais + 2/3 . 8% do FGTS sobre as verbas rescisórias (AP, SS, 13º) . Multa de 40% do FGTS) . Férias vencidas (se houver) . TRCT . Comprovante de comunicação aos órgãos competentes |
| Situação 2 - Dispensa sem justa causa com aviso prévio trabalhado ++++ | . Não há projeção do Aviso Prévio (último dia de trabalho é o dia da baixa da CTPS) . Saldo Salário . 13º proporcional . Férias proporcionais + 2/3 . 8% do FGTS sobre as verbas rescisórias (SS, 13º) . Multa de 40% do FGTS) . Férias vencidas (se houver) . TRCT . Comprovante de comunicação aos órgãos competentes |
| Situação 3 - Acordo +++ art 484 | . 1/2 Aviso Prévio (último dia de aviso prévio é o dia da baixa da CTPS) . Saldo Salário . 13º proporcional . Férias proporcionais + 2/3 . 8% do FGTS sobre as verbas rescisórias (AP, SS, 13º) . 1/2 Multa de 40% do FGTS) . Férias vencidas (se houver) . TRCT . Comprovante de comunicação aos órgãos competentes para saque de até 80% do FGTS |
| Situação 4 - Demissão (com dispensa do aviso) ++ | . Não há Aviso Prévio (último dia de trabalho é o dia da baixa da CTPS) . Saldo Salário . 13º proporcional . Férias proporcionais + 2/3 . Depósito de 8% do FGTS sobre as verbas rescisórias (SS, 13º) . Férias vencidas (se houver) . TRCT |
| Situação 5 - Dispensa com justa causa + | . Não há Aviso Prévio (último dia de trabalho é o dia da baixa da CTPS) . Saldo Salário . Depósito de 8% do FGTS sobre as verbas rescisórias (SS) . Férias vencidas (se houver) . TRCT |
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