13072356
Descripción
Fichas por viviane martins, actualizado hace más de 1 año
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Creado por viviane martins
hace más de 6 años
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| Pregunta | Respuesta |
| PROMULGAR AS RESOLUÇÕES, OS DECRETOS LEGISLATIVOS, AS LEIS QUE RECEBEREM SANÇÃO TÁCITA E AQUELAS CUJO VETO TENHA SIDO REJEITADO PELA CM E NÃO TENHAM SIDO PROMULGADAS PELO PREFEITO | PRESIDENTE DA CM |
| APRESENTAR AO PLENÁRIO, ATÉ DIA 20 (VINTE) DE CADA MÊS, O BALANCETE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA CM DO MÊS ANTERIOR | PRESIDENTE |
| ENCAMINHAR REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO AOS DESTINATÁRIOS, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS; | PRESIDENTE |
| RESPONDER AOS REQUERIMENTOS ENVIADOS À MD pelos Vereadores no prazo máximo de 10 dias úteis, prorrogável somente uma vez por igual período; | PRESIDENTE |
| EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO, NOS CASOS PREVISTOS EM LEI. | PRESIDENTE |
| DETERMINAR QUE SE PROCEDA À VERIFICAÇÃO DE PRESENÇAS | PRESIDENTE |
| ANOTAR EM CADA DOCUMENTO A DECISÃO DO PLENÁRIO | PRESIDENTE |
| RESOLVER QUALQUER QUESTÃO DE ORDEM E, QUANDO OMISSO O R.I. , ESTABELECER PRECEDENTES REGIMENTAIS... | PRESIDENTE |
| RECEBER AS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS, DISTRIBUIR PROPOSIÇÕES, PROCESSOS E DOCUMENTOS ÀS COMISSÕES; DETERMINAR RETIRADA DE PROPOSIÇÃO A REQUERIMENTO DO AUTOR; DECLARAR PREJUDICADA PROPOSIÇÃO, DEVOLVÊ-LA AO AUTOR | PRESIDENTE |
| NOMEAR COMISSÕES TEMPORÁRIAS, OBSERVADAS AS INDICAÇÕES PARTIDÁRIAS; DESIGNAR SUBSTITUTOS PARA OS MEMBROS DAS COMISSÕES | PRESIDENTE |
| DECLARAR DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DAS COMISSÕES QUANDO DEIXAREM DE COMPARECER A 3 REUNIÕES CONSECUTIVAS OU 10 INTERCALADAS, SEM JUSTIFICATIVA. | PRESIDENTE |
| AGIR JUDICIALMENTE EM NOME DA CM AD REFERENDUM OU POR DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | PRESIDENTE |
| EXECUTAR AS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO | PRESIDENTE |
| AUTORIZAR A DESPESA DA CM E O SEU PAGAMENTO, DENTRO DOS LIMITES DO ORÇAMENTO E OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS, PODENDO MEDIANTE ATO, DELEGAR AO DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO A COMPETÊNCIA P/ EFETUAR O PAGAMENT | PRESIDENTE |
| SÓ VOTA PARA ELEIÇÃO DA MD OU EM CASO DE EMPATE NAS VOTAÇÕES DO PLENÁRIO. | PRESIDENTE |
| SUBSTITUIRÃO O PRESIDENTE EM SUA AUSÊNCIA, Falta, impedimento ou licença, ficando, nas últimas duas hipóteses, investidos na plenitude de suas funções. | VICE-PRESIDENTES |
| DEVE ASSINAR, DEPOIS DO PRESIDENTE, AS RESOLUÇÕES DA MESA DIRETORA. | 1° VICE-PRESIDENTE |
| CHAMADA DOS VEREADORES, APURAÇÃO DAS PRESENÇAS, VERIFICAÇÃO DE QUORUM | 1º SECRETÁRIO |
| FAZER A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO QUANDO SOLICITADO PELA PRESIDÊNCIA | 1º SECRETÁRIO |
| ACOMPANHAR E SUPERVISIONAR REDAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO, PROCEDER A SUA LEITURA QUANDO SOLICITADO E ASSINÁ-LA DEPOIS DO PRESIDENTE | 1º SECRETÁRIO |
| REDIGIR ATA DAS REUNIÕES SECRETAS | 1º SECRETÁRIO |
| FISCALIZAR AS DESPESAS E AZER CUMPRIR NORMAS REGULAMENTARES | 1º SECRETÁRIO |
| ASSINAR, DEPOIS DO PRESIDENTE E DO 1º VICE-PRESIDENTE, ATOS DA MESA DIRETORA | 1º SECRETÁRIO |
| DETERMINAR O APOSTILAMENTO NOS TÍTULOS DOS SERVIDORES | 1º SECRETÁRIO |
| FAZER AS ANOTAÇÕES DEVIDAS NOS DOCUMENTOS SOB SUA GUARDA, AUTENTICANDO-OS QUANDO NECESSÁRIO | 1º SECRETÁRIO |
| RESPONSABILIZAR-SE PELAS PROPOSIÇÕES, DOCUMENTOS, REQUERIMENTOS, MEMORIAIS, CONVITES, REPRESENTAÇÕES E OUTROS EXPEDIENTES QUE LHE SEJAM ENCAMINHADOS | 1º SECRETÁRIO |
| PORTA-VOZ AUTORIZADO DA MAIORIA, DA MINORIA, DOS REPRESENTANTES PARTIDÁRIOS E DOS BLOCOS PARLAMENTARES QUE PARTICIPAM DA CÂMARA MUNICIPAL | LÍDER |
| A INDICAÇÃO DOS ___________ SERÁ FEITA AO ___________ EM DOCUMENTO SUBSCRITO PELOS MEMBROS DAS REPRESENTAÇÕES MAJORITÁRIAS, DAS MINORITÁRIAS, DOS BLOCOS PARLAM. OU DOS PART. POLÍTICOS, APÓS A INSTALAÇÃO DO ___________ ____________ ______________ _______ | LÍDERES - PRESIDENTE - PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO ANUAL |
| ENQUANTO NÃO FOR FEITA INDICAÇÃO CONSIDERAR-SE-Á LÍDER.... | O VEREADOR MAIS IDOSO DA CÂMARA |
| CADA ___________ PODERÁ PARTICIPAR DE APENAS UM _________ ______________ | VEREADOR BLOCO PARLAMENTAR |
| NO INÍCIO DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA, O _____________ COMUNICARÁ À CÂMARA MUNICIPAL, EM OFÍCIO, O NOME DE SEU __________ | PREFEITO LÍDER |
| OS ___________ DEVEM INDICAR À MESA OS NOMES DOS VEREADORES PARA COMPOREM AS DIVERSAS _____________ DA CÂMARA MUNICIPAL, DANDO, A CADA UM, O SEU SUPLENTE. | LÍDERES COMISSÕES |
| EM QUALQUER MOMENTO DA REUNIÃO, PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS PRORROGÁVEIS POR IGUAL TEMPO, PARA RESPONDER A CRÍTICAS DIRIGIDAS A ELE OU A SEU PARTIDO, | LÍDER |
| QUEM PROPÕE REUNIÃO DE LÍDERES PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE GRAL? | QUALQUER UM DELES |
| REUNIÃO DE LÍDERES COM A MESA DIRETORA, PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE GERAL, AR-SE-Á POR INICIATIVA... | DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL |
| OS SUPLENTES, QUANDO CONVOCADOS, DEVERÃO TOMAR POSSE NO PRAZO DE _________ DA DATA DE RECEBIMENTO DA CONVOCAÇÃO, APRESENTANDO CÓPIA AUTENTICADA DO __________ EXPEDIDO PELA ___________ __________ E ___________ | 15 (QUINZE) DIAS DIPLOMA JUSTIÇA ELEITORAL DECLARAÇÃO DE BENS |
| SÃO INVIOLÁVEIS POR SUAS OPINIÕES , PALAVRAS E VOTOS NO EXERCÍCIO DO MANDATO E NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO | VEREADORES |
| INVIOLABILIDADE MATERIAL NO EXERCÍCIO DO MANDATO E NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, SIGILO DE INFORMAÇÕES RECEBIDAS OU PRESTADAS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO MANDATO | GARANTIAS E PRERROGATIVAS DO VEREADOR |
| LICENÇA PARA MISSÕES TEMPORÁRIAS DE CARÁTER CULTURAL OU DE INTERESSE DO MUNICÍPIO | GARANTIAS E PRERROGRATIVAS DO VEREADOR |
| LIVRE ACESSO A REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ÀS ÁREAS DE JURISDIÇÃO MUNICIPAL ONDE SE REGISTRE CONFLITO OU HAJA AMEAÇA AO INTERESSE PÚBLICO | GARANTIAS E PRERROGATIVAS DO VEREADOR |
| PODERÁ DILIGENCIAR, INCLUSIVE COM ACESSO A DOCUMENTOS, JUNTO A ÓRGÃOS DA ADM. PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DEVENDO SER ATENDIDO PELOS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS, NA FORMA DA LEI. | VEREADOR |
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