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Creado por MARCELA MERCADANTE DE FIGUEIRE ALVES
hace casi 10 años
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Pregunta | Respuesta |
OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO CUMPRIDOS | POR ORDEM JUDICIAL OU REQUISITADOS POR CARTA |
CARTA DE ORDEM | SE O JUIZ FOR SUBORDINADO AO TRIBUNAL DE QUE ELA EMANAR |
CARTA ROGATÓRIA | QUANDO DIRIGIDA À AUTORIDADE JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA |
CARTA PRECATÓRIA | NOS DEMAIS CASOS |
REQUISITOS ESSENCIAIS (CARTA DE ORDEM, CARTA ROGATÓRIA, CARTA PRECATÓRIA) | 1) A INDICAÇÃO DOS JUÍZES DE ORIGEM E DE CUMPRIMENTO DO ATO 2) O INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO 3) DO DESPACHO JUDUCIAL 4) E DO INSTRUMENTO DO MANDATO CONFERIDO AO ADVOGADO 5) A MENÇÃO DO ATO PROCESSUAL, QUE LHE CONSTITUI O OBJETO 6) O ENCERRAMENTO COM A ASSINATURA DO JUIZ |
O JUIZ MANDARÁ TRASLADAR NA CARTA, QUAISQUER OUTRAS PEÇAS, BEM COMO INSTRUÍ-LA COM | MAPA DESENHO OU GRÁFICO |
ESSES DOCUMENTOS DEVEM SER EXAMINADOS PELAS | PARTES PERITOS OU TESTEMUNHAS |
QUANDO O OBJETO DA CARTA FOR EXAME PERICIAL SOBRE DOCUMENTO | ESTE SERÁ REMETIDO EM ORIGINAL, FICANDO NOS AUTOS REPRODUÇÃO FOTOGRÁFICA |
CARTA DE ORDEM, CARTA PRECATÓRIA OU CARTA ROGATÓRIA | PODE SER EXPEDIDA POR MEIO ELETRÔNICO (ASSINATURA DO JUIZ DEVERÁ SER ELETRÔNICA) |
EM TODAS AS CARTAS DECLARARÁ O JUIZ | O PRAZO DENTRO DO QUAL DEVERÃO SER CUMPRIDAS. ATENDENDO: À FACILIDADE DAS COMUNICAÇÕES E À NATUREZA DA DILIGÊNCIA |
A CARTA TEM CARÁTER ITINERANTE - ANTES OU DEPOIS DE LHE SER ORDENADO O CUMPRIMENTO | PODERÁ SER APRESENTADA A JUÍZO DIVERSO DO QUE DELA SE CONSTA, A FIM DE SE PRATICAR O ATO |
URGÊNCIA - CARTA DE ORDEM E CARTA PRECATÓRIA | POR 1- TELEGRAMA 2- RADIOGRAMA 3- OU TELEFONE |
CARTA DE ORDEM E A CARTA PRECATÓRIA | POR TELEGRAMA RADIOGRAMA |
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL OU O ESCRIVÃO DO JUÍZO DEPRECANTE | 1) TRANSMITIRÁ POR TELEFONE A CARTA DE ORDEM OU A CARTA PRECATÓRIA 2) POR INTERMÉDIO DO ESCRIVÃO (SE HOUVER NA COMARCA MAIS DE UM OFÍCIO OU DE UMA VARA) |
O ESCRIVÃO NO MESMO DIA OU NO DIA ÚTIL IMEDIATO | 1) TELEFONARÁ AO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL OU ESCRIVÃO DO JUÍZO DEPRECANTE 2) LENDO OS TERMOS DA CARTA 3) SOLICITANDO-LHE QUE CONFIRME SENDO CONFIRMADA, O ESCRIVÃO SUBMETERÁ A CARTA A DESPACHO |
VÃO SE EXECUTAR DE OFÍCIO OS ATOS REQUISITADOS POR | TELEGRAMA RADIOGRAMA TELEFONE |
A PARTE DEPOSITARÁ NA | SECRETARIA DO TRIBUNAL OU NO CARTÓRIO DO JUÍZO DEPRECANTE |
O JUIZ RECUSARÁ CUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVENDO-A COM DESPACHO MOTIVADO | 1) QUANDO NÃO ESTIVER REVESTIDA DOS REQUISITOS LEGAIS 2) QUANDO CARECER DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA OU DA HIERARQUIA 3) QUANDO TIVER DÚVIDA ACERCA DE SUA AUTENTICIDADE |
A CARTA ROGATÓRIA OBEDECERÁ QUANTO A SUA ADMISSIBILIDADE E MODO DE SEU CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA CONVENÇÃO INTERNACIONAL | A FALTA... SERÁ REMETIDA À AUTORIDADE JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA POR VIA DIPLOMÁTICA DEPOIS DE TRADUZIDA PARA A LÍNGUA DO PAÍS EM QUE SE PRATICAR O ATO |
A CONCESSÃO DE EXEQUIBILIDADE AS CARTAS ROGATÓRIAS DAS JUSTIÇAS ESTRANGEIRAS OBEDECERÁ AO DISPOSTO NO | REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
CUMPRIDA A CARTA, SERÁ DEVOLVIDA | AO JUÍZO DE ORIGEM NO PRAZO DE 10 DIAS INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO PAGA AS CUSTAS PELA PARTE |
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