17080984
Descripción
Fichas por Elane Veras, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Elane Veras
hace casi 6 años
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| Pregunta | Respuesta |
| O Projeto de Lei da Câmara nº 57, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso foi instituído em: | 2003 |
| O estatuto do idoso | assegura a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos. |
| Conforme o art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos: | Autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso. |
| De acordo com o Estatuto do Idoso, definem-se como componentes do direito à vida: | o envelhecimento como um direito personalíssimo e a sua proteção como um direito social. |
| De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: | I. cadastramento da população idosa em base territorial. II. atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios. III. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social. |
| O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) prevê um tipo especial de omissão de socorro, contra vítimas maiores de 60 anos. Em relação à omissão de socorro do art. 135 do CP, o art. 97 do Estatuto do Idoso | inova ao, obrigatoriamente, cumular pena privativa de liberdade com pena de multa. |
| São medidas de proteção ao idoso previstas em Lei | a) encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade. b) requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar. c) abrigo em entidade. d) abrigo temporário |
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