Direito Penal- Parte Geral

Pregunta	Respuesta
É correto afirmar que: O Direito Penal é um ramo do direito público e é chamado do " direito das condutas ilícitas" CERTO OU ERRADO	CERTO
De quem emana os comandos necessários para que ocorra a repressão aos crimes?	CÓDIGO PENAL
É correto afirmar que: O Código Penal é dividido em duas partes, são elas: Parte Geral e Parte Especial. Certo ou Errado	CERTO
É correto afirmar que: As infrações penais se dividem em: crimes e contravenções. Certo ou Errado	CERTO
Onde os Crimes estão descritos: a) Na parte especial do Código Penal e na Lei de Contravenção Penal. b) Na parte geral do Código Penal. c) Nas normas penais em branco. d) Na Lei de Contravenção Penal. e) No Código Penal e em leis extravagantes	Resposta Certa : No Código Penal e em Leis Extravagantes/Especiais
No Ordenamento Jurídico brasileiro qual é o sinônimo de Crime?	DELITO
Em relação à infração penal é correto afirmar que: A infração penal é gênero que abrange como espécies as contravenções penais e os crimes, sendo este último também identificado como delitos.	CERTÍSSIMA
É correto afirmar que: A infração penal divide-se em três espécies: Delito, crime e contravenção penal. No código penal, somente estão previstos os delitos e os crimes. Na Lei especial, estão previstas as contravenções. Certo ou Errado	Errado. A Infração Penal possui uma divisão dicotômica ou dualista.
O que devemos ter em mente em relação a Infração Penal?	A infração Penal é gênero que abrange duas espécies: Contravenção Penal e Crime, sendo está última sinônimo de "delito"
Onde as Contravenções Penais estão previstas?	No Código das Contravenções Penais
Como alguns autores ou doutrinadores classificam as Contravenções Penais?	Como sendo Crime Anão.
Qual é a diferença clássica entre Crime e Contravenção Penal?	A diferença do crime e da contravenção penal está situada na "PENA APLICADA".
É correto afirmar que: Os crimes(delitos) são mais graves devido suas penas e as contravenções penais são menos graves devido suas penas. Certo ou Errado	CERTO
É correto afirmar que: As penas determinadas nos crimes são de: Reclusão e Detenção E as penas determinadas nas contravenções penais são de: Prisão Simples e Multa. Certo ou Errado	CERTO
É correto afirmar que: A "Reclusão" sempre vai ser mais pesada que a "Detenção". Certo ou Errado	CERTO
É correto afirma que: Os "crimes" estão previstos na "Parte Especial do código penal" e também na "Legislação Especial/Extravagante" Certo ou Errado	CERTO
Responda: Reclusão (regime fechado) - 1 a 4 anos de Reclusão Detenção (Semi - aberto) - 20 a 30 anos de Detenção Qual é a Pena mais leve?	É sempre a Detenção, não importa o quantitativo de anos.
É correto afirmar que: A legitima defesa é repelir a injusta agressão atual iminente a direito seu ou de outro. Para que seja Legitima defesa tem que ser uma conduta humana. CERTO ou ERRADO	CERTO
Coação Física Irresistível exclui o que?	Exclui o Crime
A Coação moral irresistível Isenta de que?	Isenta de Pena
É correto afirmar que: Toda Infração Penal gera um resultado? Certo ou Errado	Certíssimo Comentário: Toda Infração Penal obrigatoriamente Gera um resultado.
Quais são as formas de resultados gerados pela Infração Penal?	Infração Penal gera resultado na Modalidade: "Lesão" ou " Ameça de Lesão" ,ou seja, fere bens jurídicos.
Como é chamada a ameaça de lesão?	(Resultado Jurídico)
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco É correto afirmar que: Está previsto no Art. 1º do CP “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” Certo ou Errado	Certíssimo
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco Art. 1º do CP “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” Esse texto legal traz insculpido em seu bojo três princípios fundamentais. Quais são?	Principio da: Legalidade; Anterioridade de Lei; Reserva Legal;
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco É correto afirmar que somente LEI ORDINÁRIA na prática pode legislar sobre matéria penal. Certo ou Errado	CERTO
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco O princípio da reserva legal é um desdobramento do princípio da legalidade e diz que somente lei em sentido formal estrito pode prever crimes. Certo ou Errado	Certíssimo
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco É correto afirmar que: Somente Lei em sentido formal pode "prever crimes e cominar penas" Certo ou Errado	Certíssimo
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco É possível previsão de crimes através de leis em sentido material. Sim ou Não	NÃO Comentário: Nenhuma medida provisória, nenhum ato administrativo como são os casos das portarias, nenhum decreto pode prever crimes nem cominar penas. Somente lei em sentido formal, ou seja, lei ordinária pode prever crime e cominar pena.
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco É correto afirmar que: O princípio da legalidade e reserva legal, também pressupõe que toda infração penal para estar completa obrigatoriamente deve estar revestida do preceito primário (a conduta) e do preceito secundário (a pena). Certo ou Errado	Certíssimo
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco O Princípio da Insignificância também é chamado de ______________	Bagatela
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco Quais são os requisitos dados pelo STF para o princípio da Insignificância ?	#Conduta minimamente ofensiva; #Ausência de periculosidade social da ação; #Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; # Lesão jurídica inexpressiva
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco É correto afirma que: Não existe analogia penal incriminadora – in malam partem, ou seja, para prejudicar a pessoa em direito penal. Certo ou Errado	Certíssimo. Comentário: Utilizamos analogia apenas para beneficiar o acusado, ou seja, in bonam partem.
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco O que significa "Fato Típico"?	Significa dizer que ele está "ESCRITO", ou no código penal ou em leis especiais ou nas contravenções penais.
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco Quais são os elementos do Fato Típico?	#Lei em Sentido Formal #Preceito Primário (conduta); #Preceito Secundário (Pena);
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco É correto afirmar que: O Fato Típico é chamado o 1º Elemento do Crime. Certo ou Errado	Certinho
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco O "Fato Típico é dividido em quantos pedaços e quais são?	4 pedaços; 1º Conduta Humana 2º Nexo Causal 3º Tipicidade 4º Resultado
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco Todo "Fato Típico" tem resultado?	Não. Comentário: Somente aqueles que gerarem um "Resultado naturalístico".
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco É correto afirmar que: O Dolo e a Culpa estão dentro da Conduta que está dentro do Fato Típico. Certo ou Errado.	Certinho
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco É correto afirmar que: Se algum pedaço do Fato Típico for retirado "EXCLUI O CRIME". Certo ou Errado	Certinho
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco Se do Fato Típico for retirado a "Conduta" resulta em que?	Exclui o Crime.
Aula 1 parte 2 - 2º Bloco Se for retirado o "dolo e a culpa" da "conduta" e essa do Fato Típico, o que ocorrerá?	Exclusão do Crime.

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