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Descripción
Fichas por Pablo Barbosa, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Pablo Barbosa
hace más de 5 años
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| Pregunta | Respuesta |
| Financiamento do RGPS | A Seguridade Social será financiada por TODA sociedade, de forma direta e indireta, mediante os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
| Classificação Fiscal | As contribuições sociais possuem Natureza Tributária, pois existe a obrigação da mesma, EXCETO para o segurado facultativo |
| Formato do Financiamento | O financiamento da Seguridade Social é feito de forma TRIPARTITE, englobando Estado, empregadores e trablhadores |
| Competência para Criar Novas Contribuições Sociais | Essa competência é de EXCLUSIVIDADE da União |
| Forma para Criar Novas Contribuições Sociais | A forma é sobre LEI COMPLEMENTAR, desde que não haja mesmo fator gerador e mesma base de cálculo já existente |
| Contribuições Previdenciárias | São aquelas realizadas sobre a folha de salário das empresas, do empregador doméstico, dos trabalhadores e demais segurados |
| Contribuições Sociais | São todas as demais contribuições, EXCETO as Previdenciárias |
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