05 - Perda da Qualidade de Segurado Especial

Descripción

Atividades exercidas pelo Segurado Especial que descaracterizam sua qualidades
Pablo Barbosa
Fichas por Pablo Barbosa, actualizado hace más de 1 año
Pablo Barbosa
Creado por Pablo Barbosa hace alrededor de 5 años
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Resumen del Recurso

Pregunta Respuesta
Condições Deixar de satisfazer as condições estabelecidas pela lei
Mudança de Classificação Enquadra-se como segurado obrigatório ou em outro regime de previdência
Sociedade ou Empresa Participar de sociedade empresarial como empresário individual ou titular de empresa de responsabilidade limitada
+ 120 Dias Ultrapassar qualquer condição estipuladas nos 120 dias (utilização de terceiros, atividade remunerada ou hospedagem com turismo) ÚNICA no 1º dia do mês subsequente
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