Pregunta | Respuesta |
ART. 300: É crime de FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA a conduta de _, como _, no exercício de função pública, firma ou letra que NÃO _ _. | ART. 300: É crime de FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA a conduta de RECONHECER, como VERDADEIRA, no exercício de função pública, firma ou letra que NÃO O SEJA. |
ART. 300 - PENA: A pena do crime de FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA é de _, de _ A _ ANOS, _ MULTA, se o documento é PÚBLICO. | ART. 300 - PENA: A pena do crime de FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA é de RECLUSÃO, de 1 (UM) A 5 (CINCO) ANOS, E MULTA, se o documento é PÚBLICO. |
ART. 300 - PENA: A pena do crime de FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA é de _, de _ A _ ANOS, _ MULTA, se o documento é PARTICULAR. | ART. 300 - PENA: A pena do crime de FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA é de RECLUSÃO, de 1 (UM) A 3 (TRÊS) ANOS, E MULTA, se o documento é PARTICULAR. |
¿Quieres crear tus propias Fichas gratiscon GoConqr? Más información.