Creado por Marina Brennand
hace más de 4 años
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Pregunta | Respuesta |
ASPECTO FORMAL OU ESTÁTICO | CONJUNTO DE NORMAS QUE QUALIFICA COMPORTAMENTOS HUMANOS COMO INFRAÇÕES PENAIS, DEFINE SEUS AGENTES E FIXA SANÇÕES QUE SERÃO APLICADAS. |
ASPECTO MATERIAL | COMPORTAMENTOS DANOSOS OU ALTAMENTE REPROVÁVEIS, AFETANDO BENS JURÍDICOS INDISPENSÁVEIS |
ASPECTO SOCIOLÓGICO OU DINÂMICO | INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL DE COMPORTAMENTOS DESVIADOS, QUE VISA ASSEGURAR A NECESSÁRIA DISCIPLINA SOCIAL |
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