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Descripción
Fichas por Ana Rita Félix, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Ana Rita Félix
hace casi 4 años
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| Pregunta | Respuesta |
| Quais são os tipos de planos de resíduos sólidos? | I - o Plano Nacional de Resíduos Sólidos; II - os planos estaduais de resíduos sólidos; III - os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; IV - os planos intermunicipais de resíduos sólidos; V - os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos; VI - os planos de gerenciamento de resíduos sólidos. |
| Quem elaborará e quem coordenará o plano nacional de resíduos sólidos? | A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente |
| Qual é o prazo de vigência, horizonte e atualização do plano nacional de resíduos sólidos? | Tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, a ser atualizado a cada 4 anos. |
| Como o Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado? | Será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas. |
| Para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, o que deve ser feito? | Os Estados devem elaborar o plano estadual de resíduos sólidos |
| Quem será priorizado no acesso aos recursos da União? | Serão priorizados no acesso aos recursos da União os Estados que instituírem microrregiões. |
| Além do plano estadual de resíduos sólidos, os Estados poderão elaborar quais planos? | Os Estados poderão elaborar planos microrregionais de resíduos sólidos, bem como planos específicos direcionados às regiões metropolitanas ou às aglomerações urbanas. |
| Qual é a obrigação na elaboração e a implementação pelos Estados de planos microrregionais de resíduos sólidos, ou de planos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas? | É obrigatória a participação dos municípios envolvidos e não excluem nem substituem qualquer das prerrogativas a cargo dos Municípios. |
| Qual é a condição para o DF e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou recursos por ela controlados? | A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. |
| Quais municípios serão priorizados no acesso aos recursos da União? | Os Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais e os municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores formadas por pessoas físicas de baixa renda. |
| Como será o conteúdo do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos dos municípios com menos de 20.000 habitantes? | Terá conteúdo simplificado |
| O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode estar inserido no plano de saneamento básico? | Sim |
| O conteúdo simplificado do plano municipal para municípios com menos de 20.000 habitantes não se aplica para quais Municípios? | Municípios integrantes de áreas de especial interesse turístico; Municípios inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; Municípios cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação. |
| O Município que optar por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos pode ser dispensado da elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos? | Sim |
| Quem está sujeito à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos? | Os geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, resíduos industriais, resíduos de serviços de saúde e resíduos de mineração; Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que: gerem resíduos perigosos; gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal; As empresas de construção civil; Os responsáveis pelos terminais e outras instalações, as empresas de transporte; Os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa. |
| Se não existir plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos poderá ser elaborada plano de gerenciamento de resíduos sólidos? | A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não obsta a elaboração, a implementação ou a operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos. |
| Para quem os responsáveis pelo plano de gerenciamento de resíduos sólido disponibilizará as informações completas sobre a implementação e a operacionalização do plano? | Para o órgão municipal competente, ao órgão licenciador do Sisnama e a outras autoridades. |
| Cabe a quem a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos dos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental: | Cabe à autoridade municipal competente |
| O plano de gerenciamento de resíduos sólidos não é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama. | Errado, ele é parte integrante do processo de licenciamento ambiental |
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