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Resumen del Recurso

Pregunta Respuesta
Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. SIM
IV. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas SIM
Na organização da Seguridade Social, quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento é classificado como: Trabalhador avulso.
SEGURADO ESPECIAL PODE RECEBER :benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social; PODE SIM SEM PERDER A QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL
Segurada especial faz jus ao SM se comprovar atividade , mesmo de forma descontínua , se exercício na atividade rural de 10 meses antes do parto ou de requerimento sim
Considere que Lucas tenha exercido, individualmente, de modo sustentável, durante toda a vida, a atividade de seringueiro na região amazônica, tendo os frutos dessa atividade sido sua única fonte de renda. Após o falecimento dele, os herdeiros — demonstrados os pressupostos de filiação — poderão requerer a inscrição de Lucas, como segurado especial, no RGPS. sim
É segurado facultativo da previdência Social o maior de 16 anos sim
Um aposentado do RGPS pode ser segurado Facultativo ? Não
quem pode se filiar ao RGPS com menos de 16 anos ? o menor aprendiz
Quais são os objetivos da assistência social? De acordo com o art. 203, da Constituição de 1988, a assistência social tem os seguintes objetivos: a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; d) a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e) a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
qual o objetivo da assistência social mais cobrado em provas ? De todos os objetivos acima citados, o único que vem sendo explorado pelas bancas examinadoras de concursos públicos é a garantia de um salário mínimo ao idoso ou deficiente sem meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família
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