Eixo Temático 2 - Políticas Públicas

Pregunta	Respuesta
O que é Neo-Institucionalismo?	O Neo-Institucionalismo é um enfoque no estudo das estruturas, regras e comportamentos das instituições. Diferente do antigo Institucionalismo, destaca-se por análises mais empíricas e busca compreender como as instituições moldam o funcionamento do Estado e o comportamento dos atores particulares.
Como as instituições moldam o funcionamento do Estado?	Instituições, no contexto do Neo-Institucionalismo, referem-se às regras do jogo que regem sistemas econômicos e políticos. Exemplificando, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma instituição de política fiscal que condiciona as escolhas dos atores dentro das regras estabelecidas.
Qual o antecedente do Neo-Institucionalismo?	O antigo Institucionalismo, que se concentrava em análises descritivas e formalistas das instituições, perdendo espaço na década de 1940 por não conseguir explicar fenômenos sociais e políticos contemporâneos. Ele se focava nas estruturas, regras e comportamentos, mas não enfatizava dados empíricos.
O que foi o Behaviorismo e qual era seu foco principal?	O Behaviorismo surgiu como oponente ao antigo Institucionalismo, destacando-se entre 1950-1960. Seu foco era no comportamento dos diferentes atores, argumentando que as preferências reais dos indivíduos são reveladas por meio de suas ações, como o voto.
Qual foi a crítica central do Neo-Institucionalismo ao Behaviorismo?	O Neo-Institucionalismo surge em oposição ao Behaviorismo, afirmando que um conjunto de características comportamentais e socio-psicológicas não é capaz de explicar a ação individual e coletiva. Destaca que as ações são forjadas e circunscritas pelas instituições.
Como o Neo-Institucionalismo distingue-se do Behaviorismo?	O Neo-Institucionalismo critica a ideia do Behaviorismo de que o comportamento político revela preferências reais. Destaca a importância de distinguir entre preferências reais e expressas, argumentando que as circunstâncias específicas moldam as escolhas dos indivíduos.
O que significa a frase "Os interesses humanos não se somam, se remodelam"?	Essa frase destaca que, nas escolhas políticas, a soma de interesses não reflete necessariamente a preferência real. Candidatos eleitos nem sempre representam a maioria dos votos, evidenciando que as regras do jogo podem privilegiar determinados interesses.
Qual é o papel das instituições nas escolhas dos indivíduos?	As instituições, definidas como conjuntos de regras, símbolos e valores em um sistema social, canalizam os comportamentos individuais e coletivos. Elas podem ser formais (leis) ou informais (regras morais), moldando as escolhas dos indivíduos.
Como as instituições influenciam as relações sociais e políticas?	As instituições moldam as relações sociais e políticas, condicionam variáveis decisórias e servem como filtro para traduzir preferências em resultados. Podem ser interpretadas como as regras de um jogo, estabelecendo o escopo da ação de grupos e indivíduos.
Por que as instituições tendem a durar?	As instituições perduram porque proporcionam benefícios aos indivíduos e grupos, oferecendo melhores resultados a menores custos. Além disso, refletem uma distribuição desigual de recursos sociais e políticos, e os detentores desses recursos resistem a mudanças.
Quais são as três vertentes do Neo-Institucionalismo?	As vertentes são: Histórica, Escolha Racional e Sociológica (associada à teoria das organizações). Cada uma dessas abordagens oferece perspectivas únicas sobre como as instituições influenciam o comportamento humano e as escolhas políticas.
O que é a vertente Histórica do Neo-Institucionalismo?	A vertente Histórica destaca a Dependência do Caminho, enfatizando que as escolhas presentes são dependentes do caminho histórico percorrido. As decisões atuais são moldadas pelas instituições formais e informais desenvolvidas ao longo do tempo.
Qual é o princípio central da vertente da Escolha Racional no Neo-Institucionalismo?	Na vertente da Escolha Racional, o comportamento individual visa maximizar o próprio bem-estar, seguindo as regras do jogo estabelecidas pelas instituições. A escolha racional é orientada pela busca do melhor resultado possível dentro dessas regras.
O que a vertente Sociológica do Neo-Institucionalismo enfatiza?	A vertente Sociológica, associada à teoria das organizações, destaca como a cultura organizacional, precedentes e valores moldam a interpretação da realidade e as decisões dos indivíduos dentro de uma organização.
Qual é o sentido da palavra "burocracia"	Nesta aula, "burocracia" refere-se ao corpo técnico e administrativo do Estado, composto por burocratas que desempenham funções perenes para manter a máquina do Estado em funcionamento de acordo com as leis estabelecidas pela política.
Como é definido o termo "burocrata"?	Um burocrata é um profissional técnico administrativo que tem o objetivo de manter o funcionamento perene da máquina do Estado, seguindo as leis estabelecidas pela política.
Qual é a diferença entre política e administração (burocracia)?	A política possui discricionariedade para fazer escolhas e formular leis, enquanto a administração (burocracia) está mais vinculada, seguindo regras estabelecidas. A política está relacionada às decisões e formulação de normas, enquanto a administração lida com a execução e implementação dessas normas.
Como a burocracia é caracterizada dentro das políticas públicas?	Na esfera das políticas públicas, a burocracia não é apenas uma cumpridora de normas, mas é considerada um ator político complexo que disputa as escolhas feitas no sistema político. Ela desempenha um papel ativo na formulação e execução das políticas públicas.
O que é o conflito de agência na relação entre a burocracia e a sociedade?	O conflito de agência ocorre quando o agente (burocracia) possui mais informações que o principal (sociedade), podendo usar essa assimetria para tomar decisões que reflitam seus próprios interesses em vez dos interesses da sociedade.
Como os políticos eleitos pela sociedade interagem com os órgãos políticos?	s políticos eleitos pela sociedade escolhem outros políticos para conduzir os órgãos políticos. Por exemplo, o Presidente da República nomeia o Ministro da Saúde. Esses políticos nomeados dependem dos burocratas contratados por meio de concursos públicos para executar as funções das máquinas públicas.
Quais são as características dos agentes burocráticos como atores políticos?	Não são neutros, têm interesses próprios a maximizar. São capazes de mobilizar recursos políticos. Desenvolvem concepções próprias sobre políticas governamentais e seu papel político, além de considerações técnicas. Podem competir com políticos pelo controle do processo político e decisões específicas.
O que é observado no papel complexo dos agentes burocráticos na política?	No mundo real, a teórica separação entre política e administração perde espaço, e os burocratas desempenham um papel político que pode ser devido ou indevido. Eles fazem escolhas corporativas e visam seus próprios interesses, indo além da simples execução técnica.
Quais são os recursos da burocracia no processo político e nas políticas públicas?	Controle sobre informações e capacidade profissional. Posição permanente no processo. Rede de contatos formais e informais. Capacidade de articular-se com grupos fora do governo.
Quais fatores podem reduzir o poder da burocracia nas políticas públicas?	O poder da mídia, que pode condicionar e expor escolhas da burocracia. A quantidade de cargos de confiança. A influência dos líderes políticos.
Como a burocracia atua no cenário político de acordo com Rua e Aguiar?	A burocracia é capaz de atuar de forma autônoma, formular demandas, definir preferências, manejar recursos de poder, mobilizar apoio e controlar a implementação das decisões. Além disso, conquista legitimidade destacando sua competência técnica.
O que é insulamento burocrático?	O insulamento burocrático refere-se à tentativa de isolar os laços que o aparelho burocrático mantém com o ambiente externo. Isso visa resistir a pressões clientelistas e construir um "núcleo duro" capaz de garantir a governança. No entanto, ao se isolar da política e sociedade, a burocracia pode fazer escolhas enviesadas.
O que significa autonomia inserida?	Autonomia inserida implica em uma autonomia que não é completa, envolvendo colaboração com setores envolvidos. Relaciona a eficiência dos Estados a uma combinação entre isolamento e colaboração, estabelecendo elos com setores estratégicos.
Qual é a abordagem tradicional em relação à burocracia e decisões políticas?	A abordagem tradicional pressupõe uma nítida separação entre o núcleo decisório (formulação) e o núcleo operacional (implementação). Supõe que o tomador de decisão tenha informações completas e o contexto seja relativamente estável.
O que é discricionariedade na burocracia?	A discricionariedade na burocracia surge da delegação de poder, permitindo ao agente estatal espaço para exercer juízo e criatividade. Pode ter duas dimensões: capacidade de juízo e violação de normas.
Quais são as dimensões da discricionariedade?	Capacidade de juízo: âmbito de mobilidade do agente estatal, espaço para exercer criatividade. Violação de normas: quando o agente público transcende suas obrigações, infringindo normas que regulamentam seu comportamento.
Qual é a maior relevância da burocracia no processo de formulação de políticas?	A maior relevância da burocracia na formulação está em sua capacidade de apresentar alternativas. Antes da tomada de decisão, a burocracia analisa diversas alternativas, alegando cientificidade e imparcialidade.
Quais são as reações comuns da burocracia diante da formulação de políticas?	Geram pautas de atuação para limitar demandas, maximizar uso de recursos e obter resposta positiva da clientela. Modificam seu trabalho para ajustar objetivos do programa aos recursos disponíveis. Modificam sua própria definição do serviço a ser prestado para acomodar distâncias entre objetivos e resultados.
Quais são os desvios comuns na implementação de políticas pela burocracia?	Déficit de execução. Deslocamento de objetivos. Seletividades involuntárias.
O que é "Ilegalidade Útil"?	Ilegalidade Útil refere-se à situação em que há normativos diversos permitindo ao burocrata escolher ad hoc a ação mais interessante, suprimindo normas convenientemente para beneficiar a clientela ou o bom andamento burocrático.
O que é burocracia do nível de rua?	A burocracia do nível de rua refere-se aos agentes públicos que prestam atendimento direto ao cidadão. Possuem pouco poder político na formulação, mas grande poder político na execução e operação local das políticas públicas.
Como as políticas públicas são compreendidas em relação ao sistema político?	As políticas públicas são entendidas como outputs do sistema político, sendo respostas a demandas e apoios apresentados à sociedade.
Segundo a tipologia de Lowi, quais são as quatro arenas que podem se constituir a partir de políticas públicas?	Arena Distributiva. Arena Redistributiva. Arena Regulatória. Arena Constitutiva.
O que caracteriza as políticas distributivas?	Políticas distributivas são caracterizadas por um baixo grau de conflito nos processos políticos, pois aparentemente distribuem vantagens sem acarretar custos significativos para outros grupos.
O que caracteriza as políticas redistributivas?	Políticas redistributivas são caracterizadas pelo conflito, buscando deliberadamente o deslocamento de recursos entre camadas sociais ou grupos da sociedade.
O que caracteriza as políticas regulatórias?	Políticas regulatórias utilizam instrumentos normativos diversos para regular a atuação de diferentes grupos na sociedade. Os efeitos relacionados a custos e benefícios não são determináveis previamente.
O que caracteriza as políticas constitutivas (estruturadoras)?	Políticas constitutivas determinam as regras do jogo, definindo a estrutura dos processos e conflitos políticos. Estabelecem as condições gerais para o desenvolvimento de outras políticas públicas.

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	Creado por #clc cachorreira hace 10 meses