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Crimes contra a vida

Descripción

Concursos Públicos DIREITO PENAL Fichas sobre Crimes contra a vida , creado por Carlos Melo el 21/02/2024.
Carlos Melo
Fichas por Carlos Melo, actualizado hace 9 meses
Carlos Melo
Creado por Carlos Melo hace 9 meses
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Resumen del Recurso

Pregunta Respuesta
A pena do crime de feminicídio será aumentada de ? 1/3 se o crime for praticado durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto. ou, ainda, quando praticado em descumprimento das medidas protetivas de urgência.
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