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Descripción
Fichas por Ana Maria Sousa, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Ana Maria Sousa
hace casi 11 años
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| Pregunta | Respuesta |
| Lei 101 de 04 de maio de 2000 | A lei 101/00 estabelece normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. |
| Receita Corrente Líquida | Somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes. deduzidos... |
| Da Receita Pública | Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. |
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