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Descripción
Fichas por Julio Gontijo, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Julio Gontijo
hace alrededor de 8 años
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| Pregunta | Respuesta |
| Quem nomeia os membros efetivos das comissões? | Presidente da câmara |
| Qual comissão não tem suplente? | Comissão de representação |
| Presidente da câmara pode compor comissão? Se sim, quais? | Somente a comissão de representação. |
| O que acontece com comissão da qual o vice-presidente participa, se este assume temporariamente a presidência? | A comissão terá seu quórum normal diminuído. |
| Qual a limitação, em relação a composição de comissão, imposta a líder e vice-líder de bancadas? | Eles não podem estar na mesma comissão, seja como titular ou suplente. |
| Quais as comissões cujos membros são escolhidos diretamente pelo presidente da câmara? | Comissão de representação e comissão especial para apreciar veto a proposição de lei |
| Qual o método para compor comissão processante? Quando deve ocorrer a composição desta comissão, utilizando este método? | Sorteio entre os vereadores desimpedidos de diferentes bancadas. Isso deve ser feito na primeira reunião após a leitura da ata do dia. |
| Para quais comissões, a escolha de seus membros é feita pelos líderes de bancada? | Para todas as comissões permanentes, para CPI e para alguns tipos de comissão especial. |
| Para quais comissões especiais a escolha dos membros é feita pelos líderes de bancada? | Para aquelas criadas para apreciar proposta de emenda a LO e para aquelas criadas para estudar matéria não consubstanciada em proposição e que não seja de competência de comissão permanente. |
| Quando a escolha dos membros das comissões é da competência dos líderes de bancada, existe um prazo. De quantos dias é este prazo? | O prazo é de até 5 dias. |
| Para comissão permanente, a partir de quando começa a contar o prazo de 5 dias para escolha de seus membros? | Começa a contar a partir do início da primeira e da terceira sessões legislativas (porque a composição da comissão permanente "dura" por 2 anos) |
| Para CPI ou comissão especial criada para estudar matéria não consubstanciada em proposição (desde que não seja matéria de competência de comissão permanente), a partir de quando começa a contar o prazo de 5 dias para escolha de seus membros? | Começa a contar desde a aprovação do requerimento que solicita a formação das comissões |
| Para comissão especial criada para avaliar emenda a LO, a partir de quando começa a contar o prazo de 5 dias para escolha de seus membros? | Começa a contar desde o final do prazo para apresentação da emenda em primeiro turno |
| O que acontece se estes prazos se esgotarem sem a decisão dos líderes quanto a formação das comissões? | O presidente da câmara escolherá os membros das comissões |
| Na CPI, quais as obrigações e proibições do primeiro signatário do pedido de formação da CPI? | Obrigação: ser membro efetivo da CPI Proibição: não pode ser presidente nem relator da CPI |
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