PETIÇÃO INICIAL

Descripción

NCPC Fichas sobre PETIÇÃO INICIAL , creado por katia costa el 21/10/2016.
katia costa
Fichas por katia costa, actualizado hace más de 1 año
katia costa
Creado por katia costa hace alrededor de 8 años
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Resumen del Recurso

Pregunta Respuesta
quais requisitos do NCPC da PI? 1- COMp 2- partes + qual (ue, end. eletronico 3- fato 4-fund 5- pedido e espec. 6-valor 7- provas 8 OPÇÃO PELA AUTOCOMPOSIÇÃO
quais os requisitos q não constavam no NCPC? qual como UNIÃO ESTÁVEL. END ELETRONICO E OPÇÃO PELA AUTOCOMPOSIÇÃO
a petição inicial será INDEFERIDA NA FALTA DE ALGUM REQUISITO? antes seria, mas se INF TORNAR IMPOSSIVEL OU EXCESSIVA// ONEROSA o acesso ao jus. parte pode pedir DILIGENCIA P/ PROCURAR DADO PUBL.
qual diferença entre registro e distribuição? REGISTRO: secret ou chef vai colocar n°, etiqueta no proc... DISTRIBUIR: só vai ter se tiver + de 1 juiz pq estabelece qual juiz JULGARÁ
QUAIS CAUSAS DISPENSAM PROC? qual prazo p/ entrega? 1- prev. em lei (proc da republica 2- DP 3- adv preclusão, decadencia, prescrição, ATO URGENTE prazo: 15 d pode prorr + =
quais partes podem fiscalizar a distribuição? 1- partes 2- procurados 3-DP 4- MP JUIZxxxxxNÃO
QUEM É FACUL RUBRICAR AS FLS. ATOS E QUEM É OBRIGATÓRIO? obrigatorio rubricar: escrivão ou chef de secretaria rubrica todas fls. FACUL: ADV, MP, DP, PARTE, AUX JUS
se admite ESPAÇOS EM BRANCO? tem exceções? regra: não se admite exc: INUTILIZADOS, ENTRELINHAS, EMENDAS, RASURAS (LIXO, ESTRELINHAS, PI, ERRO)
O QUE É SENTENÇA, DEC INTERLOCUTÓRIA E DESPACHO? SENTEÇA: juiz poe FIM a fase cognitiva ou execução DEC. INTER: todo pronunciamento q NÃO É SENTENÇA DESPACHO: não tem decisão
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