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Descripción
Fichas por Hegner Machado, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Hegner Machado
hace casi 8 años
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| Pregunta | Respuesta |
| Art. 1o Os aquaviários constituem 6 grupos quais são: | 1 - Marítimos 2 - Fluviários 3 - Pescadores 4 -Mergulhadores 5 - Práticos 6 - Agentes de manobras e docagens |
| Art. 3o A navegação, para efeito deste Regulamento, é classificada como: | I - mar aberto: a) longo curso: b) cabotagem c) apoio marítimo: II - interior: No porto exclusivamente - apoio portuário |
| Quando e porque a autoridade marítima determinará a fixação do preço para o serviço de praticagem? | Quando não houver acordo entre as partes e para que seja garantida a obrigatoriedade da prestação do serviço. |
| Art. 9o A infração e seu autor material serão constatados de que forma? | I - no momento em que for praticada a infração; II - mediante apuração; III - por inquérito administrativo. |
| Art. 10. A reincidência, para efeito de gradação das penalidades deste Regulamento, é a ________ da prática da mesma infração em um período ________ a _______ meses. | repetição igual ou inferior doze |
| O Grupo de Regionais passa a fazer parte do Grupo de Marítimos com a seguinte equivalência de categorias: a) Arrais (ARR) b) Mestre Regional (MTR) c) Marinheiro Regional de Convés (MRC) d) Marinheiro Regio de Máquinas (MRM) | Marinheiro de Convés (MNC) - nível 4 Moço de Convés (MOC) - nível 3 Marinheiro Auxiliar de Convés(MAC)-nível 2 Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAM) - nível 2 |
| GRUPOS MULTA - VALORES A B C D E F G | de R$ 40,00 a R$ 200,00 de R$ 40,00 a R$ 400,00 de R$ 40,00 a R$ 800,00 de R$ 40,00 a R$ 1.600,00 de R$ 40,00 a R$ 2.200,00 de R$ 80,00 a R$ 2.800,00 de R$ 80,00 a R$ 3.200,00 |
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