Crimes contra a Administração Pública

PECULATO art 312
1. próprio (somente funcionario publico)
2. Apropriação (posse) particular ou publico
3. desvio: finalidade privada ($ SAUDE foi para fazendo ou carro particular
4. furto: subtrair (não tem a posse)
5. culposo: negligencia com coisa publica
  1. beneficio
    1. extinção da punibilidade
    2. diminuição da pena
    3. para ter direito ao beneficio precisa reparar o dano até a sentença irrecorrivel, depois disso apenas receberá a dminuição da pena
6. estelionato art313: Atua com fraute de aproveitando do erro de outro para obter vantagem
7. eletronico art 313: inserir ou excluir no sistema informatizado mediante vantagem
EMPREGO IRREGULAR DE RENDA PUBLICA
1. $ saude foi para educação
FUNCIONARIO PUBLICO: CARGO, EMPREGO, FUNÇÃO EX ESTAGIARIO, MEDICO DO SUS (INCLUI OS TEMPORARIOS E OS QUE NÃO RECEBEM
concessão ou extorção: exigir vantagem para praticar crime formal,
1. vitima não responde por nada e o funcionario publico não tem que entregar a vantagem
corrupção passiva
1. vantagem indevida de oficio por parte do funcionario publico
2. solicitar
  1. aceitar
    1. formal
    2. receber vantagem
      1. precisa entregar
  2. formal
    Nota:
    - formal significa que não precisa entregar a vantagem
crime particular
1. vantagem indevida por parte do particular
2. oferecer
  1. prometer
    1. formal
    2. dar
      1. atipica
  2. formal
Prevaricação art 319 cp
1. Func Publico de Oficio comete crime através de sentimento pessoal ( familia, amigos, inimizade)
Prevaricação imprópria art 319 A
1. funcionario pub. através de dolo (vontade) comete omissão (deixar). ex deixou entrar celular no presidio
  1. por outro lado aquele que entrou com o celular cometeu crime de favorecimento impróprio art 349 A
condescendencia criminosa art 320
1. func publico age com indulgência com subalterno (deixa de responsabilizar um funcionario que cometeu infração
Particular comete crime contra Adm Publica
1. crime resistencia art 329
  1. particular utiliza de violencia e ameças, Func public com ato legal
    1. se o func publico cometou ato ilegal é abuso de poder
2. desobediencia art 330
  1. particular apresente resistencia passiva e func publico age forma legal
    1. diferente do item acima, esse não utiliza violencia
3. menosprezo art 331
  1. ofensa por parte do particular, func publico ato legal
abandono de função
1. abandonar cargo publico
  1. 1º se o fato causar prejuizo publico
  2. 2º se o fato ocorrer em lugar compreendido em faixa de fronteira
Excesso de exação.
1. exige tributo e sabe ou deveria saber ser indevido

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